Projeto de Lei Nº 3626/2023 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências

Iniciativa: Poder Executivo

25/jul

2023

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3626/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Tramitação

25/07/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64, §2º, da CF): de 26/7/2023 a 8/9/2023. Sobresta a pauta a partir de: 9/9/2023

25/07/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL n. 3626/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que: "Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências".; Inteiro Teor 2302409

25/07/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da MSC n. 357/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submeto à deliberação o texto do Projeto de Lei que 'Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018'.
".; Inteiro Teor 2302413

25/08/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA)

04/09/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/2023.

04/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

04/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF); Inteiro Teor 2302464

12/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA).; Inteiro Teor 2326989

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA).; Inteiro Teor 2329430

13/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA).; Inteiro Teor 2330033

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.; Inteiro Teor 2327782

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.; Inteiro Teor 2327782

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Luiz Lima (PL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Dep. Sidney Leite (PSD-AM), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 40.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 28 e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 37, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.; Inteiro Teor 2328086

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Submenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 28 e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 37, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.; Inteiro Teor 2328086

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 4: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque de Preferência do Texto original do PL 3626 de 2023. (art. 161, IV).

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP).

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a preferência.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 3: Bloco UNIÃO (SD): Emenda de Plenário nº 26 (art. 161, II).

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 82; não: 342; abstenção: 8; total: 432.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 27 (art. 161, II).

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Zeca Dirceu (PT-PR).

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda de Plenário nº 27.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 2: Bloco MDB (PODE): Emenda de Plenário nº 20. (art. 161, II).

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda de Plenário nº 20.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 1: Bloco UNIÃO (PSB): Destaque para Votação em Separado do §10 do art. 23 da Lei nº 13.756, de 2018, constante do art. 53 do Substitutivo, para fins de supressão, apresentado ao PL 3626/2023. (art. 161, I).

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Suprimido o texto. Sim: 222; não: 242; abstenção: 2; total: 466.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 6: Bloco MDB (Republicanos): Emenda de Plenário nº 34 (art. 161, II).

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Dep. Abilio Brunini (PL-MT).

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda de Plenário nº 34. Sim: 203; não: 164; total: 367.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o DTQ 5: PL: Emenda de Plenário nº 37 (art. 161, II).

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o DTQ 8: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 35 (art. 161, II).

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.626-A/2023).

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

13/09/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA).; Inteiro Teor 2327782

15/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do autógrafo; Inteiro Teor 2329095

15/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 208/2023/SGM-P.; Inteiro Teor 2328913

19/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa de novos autógrafos ao Senado Federal, por meio do Of. nº 213/2023/ SGM-P.; Inteiro Teor 2329979

19/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.; Inteiro Teor 2329966

26/set

2023

Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 3626/2023

Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Tramitação

26/09/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 3626/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.; PL 3626/2023

26/09/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pela CEsp e pela CAE, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno.

26/09/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 28/09/2023 a 11/11/2023.

26/09/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 28/09/2023 a 04/10/2023. Perante a CEsp.

28/09/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebida a Emenda nº 1-U, de autoria do senador Styvenson Valentim.; EMENDA 1-U - PL 3626/2023

03/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 2-U, 3-U e 4-U, de autoria do senador Ciro Nogueira.; EMENDA 2-U - PL 3626/2023; EMENDA 3-U / CAE - PL 3626/2023; EMENDA 4-U / CAE - PL 3626/2023

03/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).

03/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebida a Emenda nº 5-U, de autoria do senador Dr. Hiran.; EMENDA 5-U - PL 3626/2023

03/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 6-U, 7-U e 8-U, de autoria do senador Rogério Carvalho.; EMENDA 6-U - PL 3626/2023; EMENDA 7-U - PL 3626/2023; EMENDA 8-U / CAE - PL 3626/2023

04/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 9-U, 10-U, 11-U, 12-U, 13-U, 14-U, 15-U e 16-U, de autoria da senadora Soraya Thronicke.; EMENDA 16-U - PL 3626/2023; EMENDA 11-U - PL 3626/2023; EMENDA 12-U - PL 3626/2023; EMENDA 14-U / CEsp - PL 3626/2023; EMENDA 15-U - PL 3626/2023; EMENDA 9-U - PL 3626/2023; EMENDA 10-U - PL 3626/2023; EMENDA 13-U - PL 3626/2023

04/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebida a Emenda nº 17-U, de autoria do senador Jorge Kajuru.; EMENDA 17-U - PL 3626/2023

04/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebida a Emenda nº 18-U, de autoria do senador Ciro Nogueira.; EMENDA 18-U - PL 3626/2023

04/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 19-U, 20-U e 21-U, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra.; EMENDA 19-U / CAE - PL 3626/2023; EMENDA 20-U - PL 3626/2023; EMENDA 21-U - PL 3626/2023

04/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 22-U, 23-U, 24-U, 25-U e 26-U, de autoria do senador Mecias de Jesus.; EMENDA 22-U - PL 3626/2023; EMENDA 23-U - PL 3626/2023; EMENDA 24-U / CAE - PL 3626/2023; EMENDA 25-U - PL 3626/2023; EMENDA 26-U - PL 3626/2023

04/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebida a Emenda nº 27-U, de autoria da senadora Margareth Buzetti.; EMENDA 27-U - PL 3626/2023

04/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebida a Emenda nº 28-U, de autoria da senadora Soraya Thronicke.; EMENDA 28-U - PL 3626/2023

04/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 29-U e 30-U, de autoria do senador Nelsinho Trad.; EMENDA 29-U - PL 3626/2023; EMENDA 30-U - PL 3626/2023

04/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 31-U, 32-U, 33-U, 34-U, 35-U, 36-U e 37-U, de autoria do senador Izalci Lucas.; EMENDA 31-U - PL 3626/2023; EMENDA 32-U / CEsp - PL 3626/2023; EMENDA 33-U - PL 3626/2023; EMENDA 34-U - PL 3626/2023; EMENDA 35-U - PL 3626/2023; EMENDA 36-U - PL 3626/2023; EMENDA 37-U - PL 3626/2023

04/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 38-U, 39-U, 40-U, 41-U, 42-U, 43-U, 44-U, 45-U, 46-U e 47-U, de autoria do senador Eduardo Girão.; EMENDA 38-U / CEsp - PL 3626/2023; EMENDA 39-U - PL 3626/2023; EMENDA 40-U - PL 3626/2023; EMENDA 41-U - PL 3626/2023; EMENDA 42-U - PL 3626/2023; EMENDA 43-U - PL 3626/2023; EMENDA 44-U - PL 3626/2023; EMENDA 45-U - PL 3626/2023; EMENDA 46-U - PL 3626/2023; EMENDA 47-U / CEsp - PL 3626/2023

04/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebida a Emenda nº 48-U, de autoria do senador Nelsinho Trad.; EMENDA 48-U / CEsp - PL 3626/2023

04/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebida a Emenda nº 49-U, de autoria da senadora Ana Paula Lobato.; EMENDA 49-U - PL 3626/2023

05/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Encerrado o prazo para apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF).
Foram apresentadas 49 Emendas durante o prazo de 28/09/2023 a 04/10/2023.

10/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebida a Emenda nº 55, de autoria do senador Jorge Kajuru.; EMENDA 55 - PL 3626/2023

10/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, de autoria do senador Jorge Kajuru.; EMENDA 60 - PL 3626/2023; EMENDA 61 / CEsp - PL 3626/2023

11/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 18/10/2023.

11/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebida a Emenda nº 71, de autoria do senador Jorge Kajuru.; EMENDA 71 - PL 3626/2023

16/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79, de autoria do senador Carlos Portinho.; EMENDA 73 / CEsp - PL 3626/2023; EMENDA 74 - PL 3626/2023; EMENDA 75 - PL 3626/2023; EMENDA 76 - PL 3626/2023; EMENDA 77 - PL 3626/2023; EMENDA 78 - PL 3626/2023; EMENDA 79 - PL 3626/2023

17/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebida a Emenda nº 81, de autoria do senador Carlos Portinho.; EMENDA 81 - PL 3626/2023

18/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebido, nesta data, relatório do senador Romário pela aprovação do Projeto de Lei nº 3626/2023 e das Emendas nºs 14-U, 48-U e 61, contrário às demais emendas e, ainda, com as três emendas que apresenta.; Relatório Legislativo

18/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Em reunião realizada em 18/10/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132, §3º combinado com o art. 375, VI do Regimento Interno do Senado Federal.

19/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 25/10/2023.

24/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: A matéria foi retirada da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Esporte, tendo em vista o cancelamento da parte deliberativa da reunião.

25/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 94 e 96, de autoria da senadora Leila Barros.; EMENDA 96 / CEsp - PL 3626/2023; EMENDA 94 - PL 3626/2023

25/10/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebida a Emenda nº 97, de autoria do senador Jorge Kajuru.; EMENDA 97 - PL 3626/2023

03/11/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 07/11/2023.

06/11/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 11ª reunião da Comissão.

07/11/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebida a Emenda nº 104, de autoria da senadora Mara Gabrilli.; EMENDA 104 - PL 3626/2023

07/11/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebido novo relatório do senador Romário favorável ao Projeto de Lei nº 3626/2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U e 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, 17-U, 22-U, 39-U, 40-U, 45-U, 49-U e 74, pela rejeição das demais emendas apresentadas, e com as três emendas que apresenta.; Relatório Legislativo

07/11/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 08/11/2023.

07/11/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebido novo relatório do senador Romário favorável ao Projeto de Lei nº 3626/2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U e 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, 17-U, 22-U, 39-U, 40-U, 45-U, 49-U e 74, pela rejeição das demais emendas apresentadas, e com as duas emendas que apresenta.; Relatório Legislativo

07/11/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Recebido novo relatório do senador Romário favorável ao Projeto de Lei nº 3626/2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U e 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, 17-U, 22-U, 39-U, 40-U, 45-U, 49-U e 74, pela rejeição das demais emendas apresentadas, e com as duas emendas que apresenta.; Relatório Legislativo

08/11/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 09:53.; REQ 32/2023 - CEsp

08/11/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 09:56.; REQ 33/2023 - CEsp; REQ 34/2023 - CEsp

09/11/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário, favorável ao Projeto de Lei nº 3626, de 2023, com o acolhimento das Emendas nºs 14-U, 47-U, 48-U, 61, 73 e 96, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 6-U, 16-U, 17-U, 22-U, 39-U, 40-U, 45-U, 49-U e 74, com as duas emendas apresentadas pelo relator, nºs 106 e 107, com a alteração da Emenda nº 107 realizada durante a deliberação da matéria, com as Emendas nºs 32-U e 38-U, que foram destacadas e aprovadas, com votos contrários do senador Romário e da senadora Leila Barros à Emenda nº 38-U, e pela rejeição das demais emendas apresentadas, que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.; P.S 9/2023 - CEsp

09/11/2023: SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.

14/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Mensagem nº 586, de 2023, da Presidência da República, solicitando o cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição Federal.

14/11/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada à publicação a Mensagem nº 586, de 2023, solicitando o cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que “Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.
O Projeto de Lei nº 3.626, de, 2023, já instruído pela Comissão de Esporte, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos para apreciação da matéria, das emendas nºs 1-U a 49-U, das emendas da Comissão de Esporte, e das emendas apresentadas na Comissão de Assuntos Econômicos.; MSG 586/2023 - Presidência da República

16/11/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/11/2023.

20/11/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 17/11/2023, foi apresentada a emenda nº 108, de autoria do senador Rogério Carvalho.
Em 18/11/2023, foi apresentada a emenda nº 109, de autoria do senador Weverton.; EMENDA 108 - PL 3626/2023; EMENDA 109 - PL 3626/2023

20/11/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 20/11/2023, foi apresentada a emenda nº 110, de autoria do senador Carlos Viana; a emenda nº 111, de autoria do senador Nelsinho Trad; e a emenda nº 112, de autoria do senador Rogério Carvalho.; EMENDA 111 - PL 3626/2023; EMENDA 110 / CAE - PL 3626/2023

20/11/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 20/11/2023, foram apresentadas a Emenda nº 113, de autoria do senador Weverton; a Emenda nº 114, de autoria do senador Wellington Fagundes; e a Emenda nº 115, de autoria do senador Nelsinho Trad.; EMENDA 115 - PL 3626/2023; EMENDA 113 - PL 3626/2023; EMENDA 114 - PL 3626/2023

21/11/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 21/11/2023, foi apresentada a emenda nº 116, de autoria do senador Izalci Lucas.; EMENDA 116 - PL 3626/2023

21/11/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido requerimento de destaque, de autoria do senador Carlos Viana.; REQ 208/2023 - CAE

21/11/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O relator, senador Angelo Coronel, apresentou relatório favorável à matéria com 22 emendas que apresenta; com o acolhimento das Emendas nºs 3-U, 4-U, 8-U, 19-U, 24-U, 57, 64, 69, 72, 89, 105 e 110, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 5-U, 6-U, 14-U, 16-U, 17-U 18-U, 22-U, 23-U, 25-U, 26-U, 27-U, 32-U, 33-U, 39-U, 47-U, 48-U, 49-U, 50, 62, 80, 82, 83, 86, 87, 88, 95, 98, 103, 108, 111 e 115, pela rejeição das demais emendas apresentadas.; Relatório Legislativo

21/11/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido, a discussão é encerrada, e é concedida vista coletiva da matéria.

22/11/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O relator, senador Angelo Coronel, apresentou complementação do voto ao relatório.; Relatório Legislativo

22/11/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido requerimento de destaque, de autoria do senador Carlos Portinho.; REQ 212/2023 - CAE

22/11/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido requerimento de adiamento da votação do PL 3626/2023, de autoria do senador Eduardo Girão.; REQ 210/2023 - CAE

22/11/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O relator, senador Angelo Coronel, apresentou complementação do voto ao relatório.; Relatório Legislativo

22/11/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido requerimento de destaque, de autoria do senador Weverton.; REQ 215/2023 - CAE

22/11/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido requerimento de destaque, de autoria do senador Jorge Kajuru.; REQ 211/2023 - CAE

22/11/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido voto em separado de autoria do senador Eduardo Girão.; Voto em Separado

22/11/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada nesta data, é inicialmente levantada questão de ordem pelo senador Carlos Portinho, sendo indeferida pelo Presidente Vanderlan Cardoso.
Colocado em votação o requerimento nº 210/2023, de autoria do senador Eduardo Girão, para adiamento da votação, este é rejeitado por 16 (dezesseis) votos contrários, 9 (nove) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
Concedida a palavra ao senador Angelo Coronel, são acolhidas as mudanças propostas pelos Requerimentos n°s 211 e 215/2023-CAE.
Em seguida, colocado em votação, é aprovado o relatório favorável ao projeto e às Emendas nºs 3-U-CAE, 4-U-CAE, 8-U-CAE, 19-U-CAE, 24-U-CAE, 57-CAE, 64-CAE, 69-CAE, 72-CAE, 89-CAE, 110-CAE; e às Emendas 117-CAE a 138-CAE (com adequações redacionais); com o acolhimento parcial das Emendas nºs 5-U, 6-U, 14-U, 16-U, 17-U, 18-U, 22-U, 23-U, 25-U, 26-U, 27-U, 32-U, 33-U, 39-U, 47-U, 48-U, 49-U, 50, 62, 80, 82, 83, 86, 87, 88, 95, 103, 108, 111, 115 e 116; e contrário às demais emendas apresentadas. Votam contrário a senadora Damares Alves e os senadores Eduardo Girão, Rogério Marinho e Carlos Portinho.
Colocada em votação, é rejeitada a Emenda nº 91, com votos favoráveis da senadora Damares Alves e dos senadores Eduardo Girão, Rogério Marinho e Carlos Portinho.
É aprovada apresentação de requerimento de urgência para a matéria, com votos contrários da senadora Damares Alves e dos senadores Eduardo Girão, Rogério Marinho, Carlos Portinho e Izalci Lucas.
À SLSF.; P.S 132/2023 - CAE; REQ 216/2023 - CAE

22/11/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

22/11/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 24/11/2023 a 30/11/2023. Perante a Mesa.

22/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 139 e 140, do Senador Carlos Portinho.; EMENDA 139 PLEN - PL 3626/2023; EMENDA 140 PLEN - PL 3626/2023

22/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 141 e 142, do Senador Jorge Kajuru.; EMENDA 141 PLEN - PL 3626/2023; EMENDA 142 PLEN - PL 3626/2023

22/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 143, do Senador Carlos Portinho.; EMENDA 143 PLEN - PL 3626/2023

22/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidos os Requerimentos nºs 1.047 e 1.048, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 140 e 143.; RQS 1047/2023; RQS 1048/2023

26/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 29/11/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 216, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)

27/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 144, do Senador Jorge Kajuru.; EMENDA 144 PLEN - PL 3626/2023

27/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 145, do Senador Luis Carlos Heinze.; EMENDA 145 PLEN - PL 3626/2023

28/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 146, da Senadora Leila Barros.; EMENDA 146 PLEN - PL 3626/2023

28/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1.062, de 2023, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1047/2023, o qual apresentava destaque para votação em separado da Emenda nº 140.; RQS 1062/2023

28/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1.063, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 139.; RQS 1063/2023

28/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 147, da Senadora Tereza Cristina.; EMENDA 147 PLEN - PL 3626/2023

28/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1.065, de 2023, do Senador Eduardo Girão, de adiamento da discussão da matéria.; RQS 1065/2023

28/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 148, do Senador Mecias de Jesus.; EMENDA 148 PLEN - PL 3626/2023

28/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 149, do Senador Eduardo Girão.; EMENDA 149 PLEN - PL 3626/2023

29/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 150, do Senador Carlos Viana.; EMENDA 150 PLEN - PL 3626/2023

29/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1.068, de 2023, do Senador Magno Malta, de adiamento da votação da matéria.; RQS 1068/2023

29/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 151, do Senador Sergio Petecão.; EMENDA 151 PLEN - PL 3626/2023

29/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.; Relatório Legislativo

29/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 152, do Senador Eduardo Girão.; EMENDA 152 PLEN - PL 3626/2023

29/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 153, do Senador Izalci Lucas.; EMENDA 153 PLEN - PL 3626/2023

29/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 154, da Senadora Augusta Brito.; EMENDA 154 PLEN - PL 3626/2023

29/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 155, da Senadora Teresa Leitão.; EMENDA 155 PLEN - PL 3626/2023

29/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 156, do Senador Weverton.; EMENDA 156 PLEN - PL 3626/2023

29/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1.072, de 2023, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada definitiva da Emenda nº 149.; RQS 1072/2023

29/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento n° 1.073, de 2023, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 147.; RQS 1073/2023

29/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 157, do Senador Eduardo Girão.; EMENDA 157 PLEN - PL 3626/2023

29/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento n° 1.074, de 2023, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 150.; RQS 1074/2023

29/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento n° 1.075, de 2023, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 109.; RQS 1075/2023

29/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento n° 1.076, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 157.; RQS 1076/2023

29/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento n° 1.077, de 2023, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 155.; RQS 1077/2023

29/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1.078, de 2023, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 1.048, de 2023, o qual apresentava destaque para votação em separado da Emenda nº 143.; RQS 1078/2023

29/11/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 139 a 157.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1072/2023, de autoria do Senador Eduardo Girão, de retirada da Emenda nº 149.
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 216/2023-CAE, de urgência para a matéria, com os votos contrários dos Senadores Carlos Portinho, Magno Malta, Cleitinho, Eduardo Girão, da Senadora Damares Alves, dos Senadores Esperidião Amin, Jorge Seif, Sérgio Moro, da Senadora Soraya Thronicke, do Senador Rodrigo Cunha e, posteriormente, da Senadora Eliziane Gama.
Encaminhados à publicação e prejudicados os RQS nºs 1065 e 1068/2023, que solicitavam o adiamento da discussão e o adiamento da votação, respectivamente.
Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 205/2023-PLEN/SF, concluindo pelo acolhimento integral das Emendas nºs 141, 142, 146, 153, 154 e 155; acolhimento parcial da Emenda nº 156; e pela rejeição das demais emendas.
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1073, 1074, 1075, 1076, 1077 e 1078/2023); P.S 205/2023 - PLEN; Avulso de emendas

29/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 158, do Senador Irajá.; EMENDA 158 PLEN - PL 3626/2023

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto