Ementa:
Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Iniciativa: José Guimarães - PT/CE

Em tramitação
11/fev
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 363/2025

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

11/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 363/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura".
Inteiro Teor 2853396
27/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2856164
11/03/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2025 PÁG 410.
Inteiro Teor 2890557
11/03/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
24/03/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
25/03/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2025)
25/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 1028/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 363/2025 e 378/2025, por tratarem de matérias correlatas".
Inteiro Teor 2871688
03/04/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2025 a 03/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
22/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 1516/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025. ".
Inteiro Teor 2889453
23/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 1516/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 363/2025.
23/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1516/2025.
23/04/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2890339
23/04/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2890339
24/04/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/04/2025)
24/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
25/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2891974
28/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2894406
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; Não: 229; Total: 327.
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 363, de 2025, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 363, de 2025, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 363, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n° 363, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2891974
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento. Sim: 274; Não: 122; Total: 396.
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário n.º 1; e, no mérito, pela sua rejeição.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.
Inteiro Teor 2893665
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 278; Não: 111; Total: 389.
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitida a Emenda de Plenário nº 1.
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) do Art. 6º contido no Art. 4º do substitutivo, apresentado ao PL 363/2025 (161, I).
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 266; Não: 113; Total: 379.
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) do §7º do artigo 6º da Lei nº 14.399/2022, alterado pelo artigo 4º do Substitutivo apresentado, apresentado ao PL 363/2025 (161, I).
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 251; Não: 117; Total: 368.
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) do §9º do artigo 6º da Lei nº 14.399/2022, alterado pelo artigo 4º do Substitutivo apresentado, apresentado ao PL 363/2025 (161, I).
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 256; Não: 123; Abstenção: 1; Total: 380.
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Sim: 225; Não: 100; Total: 325.
28/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 363-A/2025).
28/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do RPDR n. 3/2025 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requerimento Procedimental Genérico".
Inteiro Teor 2893651
29/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2894051
29/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 90/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 2894053
29/abr
2025
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 363/2025

Situação: REMETIDA À SANÇÃO

29/04/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 363/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 363/2025
Avulso inicial da matéria
30/04/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho.
Pendente de apresentação e deliberação de requerimento de urgência para a matéria.
EMENDA 1 PLEN - PL 363/2025
30/04/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 335, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
RQS 335/2025
30/04/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 2 PLEN - PL 363/2025
Avulso de emendas
30/04/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Randolfe Rodrigues.
Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
Relatório Legislativo
30/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.
30/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/04/2025)
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 e 2, de Redação.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 335, de 2025, de iniciativa de Líderes, solicitando a urgência da matéria.
O Senador Randolfe Rodrigues profere o Parecer n° 47, de 2025 – Plen/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 2, de redação, com a Emenda nº 3, de redação, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto, com as Emendas n°s 2 e 3, de Redação, nos termos do Parecer, com os votos contrários da Senadora Damares Alves e dos Senadores Magno Malta, Eduardo Girão, Hamilton Mourão e Wellington Fagundes.
Encaminhada à publicação a Redação Final (Parecer n° 48, de 2025 – PLEN/SF).
Aprovada a Redação Final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
EMENDA 3 PLEN - PL 363/2025
P.S 47/2025 - PLEN
30/04/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
30/04/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 325, de 30/04/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 28, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 30/04/2025 às 19:17:19.
MPSF 28/2025
OFSF 325/2025
Autógrafo - PL 363/2025
30/04/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 326, de 30/04/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 326/2025
30/abr
2025
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto