Ementa:
Cria o Selo “Empresa Amiga da Amamentação”. NOVA EMENTA: Cria o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.

Iniciativa: Iza Arruda - MDB/PE

Norma Gerada: Lei nº 14.683 de 20/09/2023

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

28/jul
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3635/2023

Situação: Transformado em Norma Jurídica

28/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 3635/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Iza Arruda (MDB-PE), que: "Cria o Selo “Empresa Amiga da Amamentação”.
NOVA EMENTA: Cria o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno".
Inteiro Teor 2302914
02/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2341/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3635/2023".
Inteiro Teor 2304616
03/08/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 930
Inteiro Teor 2382923
03/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
03/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
Inteiro Teor 2308580
03/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2312436
03/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 2341/2023 da Sra. Elcione Barbalho que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3635/2023.
03/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2341/2023.
03/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
03/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Inteiro Teor 2305653
03/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Inteiro Teor 2305653
03/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Inteiro Teor 2305653
03/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Inteiro Teor 2305653
03/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
03/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
03/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
03/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.635, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
03/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
03/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
03/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.635-A/2023).
03/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
03/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
03/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho.
03/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
03/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2305409
03/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2305546
03/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2305653
08/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2308573
08/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 167/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2390460
05/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 809/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 3635/2023.
Inteiro Teor 2325056
20/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14683/2023. DOU 21/09/2023 PÁG 04 COL 02.
26/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 1077/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafo do PL 3635/2023 (Of 897/2023-SF)".
Inteiro Teor 2334629
9/ago
2023
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 3635/2023

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

09/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3635/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 3635/2023
11/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento n° 706, de 2023, das lideranças do Bloco Democracia e do Bloco Resistência Democrática, de urgência, nos termos dos art. 336, inciso II, e 338, inciso II, do Regimento Interno.
RQS 706/2023
11/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento n° 706, de 2023, das lideranças do Bloco Democracia e do Bloco Resistência Democrática, solicitando urgência para a matéria.
11/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 706, de 2023, de iniciativa de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Votação. em turno único.
17/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS.
18/08/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/08/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
23/08/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminha-se o PL para a SLSF, a pedido.
24/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 24/08/2023)
Aprovado o Requerimento nº 706, de 2023, que solicita urgência para apreciação da matéria.
27/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 30/08/2023.
(Matéria em regime de urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal)
30/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designada a Sen. Daniella Ribeiro Relatora de Plenário.
30/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
Relatório Legislativo
30/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 30 de agosto de 2023).
Apreciação adiada
31/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
31/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 31/08/2023)
Proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, o Parecer nº 128, de 2023-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 128/2023 - PLEN
05/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 808, de 05/09/2023, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 214/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 809, de 05/09/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 214/2023
OFSF 808/2023
OFSF 809/2023
Autógrafo - PL 3635/2023
21/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14683 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/09/2023 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 20/09/2023.
22/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 478/2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.635, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.683, de 20 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
26/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 897, de 26/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 478, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.635, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.683, de 20 de setembro de 2023.
À COARQ.
OFSF 897/2023
04/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
5/set
2023
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.683 de 20/09/2023

Situação: Encerrada sem vetos