Ementa:
Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil.

Iniciativa: Célia Xakriabá - PSOL/MG

Em tramitação
28/jul
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3640/2025

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

28/07/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 3640/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil
".
Inteiro Teor 2963629
25/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2971526
26/08/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025.
27/08/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
04/09/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE).
05/09/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)
18/09/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Foram apresentadas 5 emendas.
04/03/2026
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Iza Arruda, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
07/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE).
10/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
10/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE).
Inteiro Teor 3095187
10/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 1376/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3640/2025".
Inteiro Teor 3095197
11/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE).
Inteiro Teor 3102793
11/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 1376/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3640/2025.
11/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1376/2026.
11/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
11/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, na forma do Substitutivo adotado, rejeitando-se as emendas apresentadas.
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro Teor 3095865
11/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
11/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
11/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
11/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
11/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
11/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Iza Arruda (MDB/PE).
11/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.640-A/2025).
11/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE).
Inteiro Teor 3095865
23/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 3102760
23/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 48/2026/SGM-P.
Inteiro Teor 3102627
24/mar
2026
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 3640/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

24/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3640/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 3640/2025
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto