Ementa:
Estabelece diretrizes nacionais para os Pontos de Encontro, definidos como Centros de Convivência comunitária em espaços públicos multiuso e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Irajá (PSD/TO)

Em tramitação
10/jul
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3644/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

10/07/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3644/2026. O projeto vai à publicação.
PL 3644/2026
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto