Ementa:
Estabelece diretrizes nacionais para os Pontos de Encontro, definidos como Centros de Convivência comunitária em espaços públicos multiuso e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Irajá (PSD/TO)

Em tramitação
10/jul
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3644/2026

Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

10/07/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3644/2026. O projeto vai à publicação.
PL 3644/2026
Avulso inicial da matéria
16/11/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE e à CDR, cabendo a esta última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
16/11/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/11/2026 a 24/11/2026. Perante a CE.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto