Projeto de Lei n° 3644, de 2026
Ementa:
Estabelece diretrizes nacionais para os Pontos de Encontro, definidos como Centros de Convivência comunitária em espaços públicos multiuso e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Irajá (PSD/TO)
10/jul
2026
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- 10/07/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3644/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 3644/2026
- Avulso inicial da matéria
- 16/11/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CE e à CDR, cabendo a esta última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 16/11/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/11/2026 a 24/11/2026. Perante a CE.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto

