Ementa:
Institui o Programa Nacional de Municípios Inteligentes e Sustentáveis, cria o Fundo de Inovação Municipal e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Em tramitação
10/jul
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3645/2026

Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

10/07/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3645/2026. O projeto vai à publicação.
PL 3645/2026
Avulso inicial da matéria
16/11/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE, à CDR e à CCT, cabendo a esta última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno. A matéria poderá receber emendas perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
16/11/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/11/2026 a 24/11/2026. Perante a CAE.
16/11/2026
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto