PL 3646B/1953
Iniciativa: Câmara dos Deputados
Norma Gerada: Lei nº 2.176 de 18/01/1954
Sancionada integralmente
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
PL 3646B/1953
Situação: Tramitação Encerrada
25/nov
1953
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 25/11/1953
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- Ação:
- Leitura.
- 25/11/1953
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- Ação:
- À Comissão de Finanças. (com 10 processos anexos)
- 14/12/1953
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- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1589 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- 15/12/1953
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- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Alvaro Adolfo pela Comissão de Finanças, em verificação de votação requerida pelo Senador Domingos Velasco por 31 votos a zero.
- 18/01/1954
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- Ação:
- Projeto promulgado pelo presidente do Senado, transformado na Lei 2176 de 18/01/1954.
- 02/02/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos