Ementa:
Dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.

Iniciativa: Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)

Em tramitação
1/ago
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3649/2023

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

01/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3649/2023. O projeto vai à publicação.
PL 3649/2023
08/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
08/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a CMA.
17/08/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 3649/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Matéria aguarda designação de relator.
11/09/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
18/09/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pela Senadora Eliziane Gama, para redistribuição.
19/09/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído ao Senador Mauro Carvalho Junior, para emitir relatório.
20/09/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido relatório do senador Mauro Carvalho Júnior pela aprovação do Projeto de Lei 3649, de 2023, com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
25/09/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/09/2023.
26/09/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:41.
REQ 54/2023 - CMA
26/09/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o REQ 54/2023-CMA, dos senadores Teresa Leitão, Alessandro Vieira e Hamilton Mourão (não membro), para requerer a realização de audiência pública sobre a matéria.
27/09/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 27/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11904
27/09/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o ofício SEI N°879/2023/GABIN/ICMBio, que encaminha três Informações Técnicas a respeito do Projeto de Lei n° 3649/2023, que trata sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Nos termos do § 2º do art. 261, serão anexados ao processo da matéria.
Ofício
29/09/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública prevista para a 31ª reunião, agendada para 03/10/2023, às 09h.
29/09/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o ofício SEI N°163/2023/CRI/GABIN/ICMBio que encaminha Nota de repúdio do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Nos termos do § 2º do art. 261, serão anexados ao processo da matéria.
Ofício
02/10/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/10/2023.
03/10/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública realizada em 03/10/2023.
Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11928&codcol=50
04/10/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 04/10/2023, foi concedida vista ao Senador Confúcio Moura, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
Notas taquigráficas, informações e vídeo da reunião disponíveis no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11930
06/10/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/10/2023.
11/10/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 33ª reunião, a Comissão aprovou o Projeto de Lei nº 3649, de 2023 com a Emenda nº 1-CMA, em caráter terminativo.
Juntados Parecer, Ofício 163/2023-CMA e Texto Final da Comissão.
Reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11970&codcol=50
P.S 22/2023 - CMA
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Ofício
11/10/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mauro Carvalho Junior por deliberação da matéria.
11/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 163, de 2023, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
11/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/10/2023 a 23/10/2023. Perante a Mesa.
23/10/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recurso nº 12/2023, sendo primeiro signatário o Senador Beto Faro, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
R.S 12/2023
24/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 23 de outubro o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 3.649, de 2023.
Foi recebido e encaminhado à publicação o Recurso n° 12, de 2023, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
24/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 26/10/2023 a 03/11/2023. Perante a Mesa.
30/10/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF) prorrogado até o dia 06/11/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023.
07/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 6 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
07/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
27/03/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Em 04/10/2023, foi recebido o Requerimento nº 881, de 2023, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, que solicita oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 881, de 2023, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, que solicita oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Votação, em turno único.
RQS 881/2023
24/10/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 881, de 2023, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, que solicita oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto