Ementa:
Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV).

Iniciativa: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)

Não aprovada
8/fev
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 365/2023

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

08/02/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 365/2023. O projeto vai à publicação.
PL 365/2023
Avulso inicial da matéria
29/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
30/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/03/2023 a 10/04/2023. Perante a CAE.
30/03/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, c/c § 1º do RISF):
Primeiro dia: 31/03/2023
Último dia: 10/04/2023
11/04/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
25/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
06/07/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 657/2023, do Senador Cleitinho, que solicita a retirada da matéria.
06/07/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 657/2023,do Senador Cleitinho, que solicita a retirada da matéria.
A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Lei nº 365, de 2023, ao Arquivo.
RQS 657/2023
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)