Projeto de Lei Nº 3652/2025
Ementa:
Inclui teste vocacional como instrumento não avaliativo nas edições do 3o ano do ensino médio do Saeb e do Enem, para apoio à tomada de decisão dos jovens brasileiros.
Iniciativa: Nikolas Ferreira - PL/MG
29/jul
2025
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/07/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 3652/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Inclui teste vocacional como instrumento não avaliativo nas edições do 3o ano do ensino médio do Saeb e do Enem, para apoio à tomada de decisão dos jovens brasileiros".
- Inteiro Teor 2964116
- 15/10/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2966347
- 17/10/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2025.
- 17/10/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CE.
- 17/11/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
- 18/11/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2025)
- 09/12/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 17/03/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1472/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 3652/2025".
- Inteiro Teor 3099767
- 18/03/2026
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Alden, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
- 19/03/2026
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 09/04/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 1472/2026,do Sr. Nikolas Ferreira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3652/2025.
- 09/04/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1472/2026.
- 15/04/2026
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 15/04/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pelo(a) CCJC.
- 16/04/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE)
- 28/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (PL/PE).
- Inteiro Teor 3119355
- 29/04/2026
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolução à CCP
- 31/08/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 01/09/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Mendonça Filho (PL/PE).
- Inteiro Teor 3180283
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Sargento Fahur (PL-PR) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação. - Inteiro Teor 3176552
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Educação.
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Mendonça Filho (PL/PE).
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.652-A/2025).
- 01/09/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (PL/PE).
- Inteiro Teor 3176552
- 13/10/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo
- Inteiro Teor 3179325
- 13/10/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Of. nº 219/2026/SGM-P.
- Inteiro Teor 3179329
14/out
2026
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 14/10/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3652/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 3652/2025
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto