Ementa:
Permite a contratação excepcional de médicos brasileiros formados no exterior, mesmo que não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), e estrangeiros que atuaram no Programa Mais Médicos, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Não aprovada
6/jul
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3654/2020

Situação: APROVADO O SUBSTITUTIVO

06/07/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/07/2020.
Avulso inicial da matéria
06/08/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10.
A Presidência esclarece que a Emenda nº 2 foi retirada pelo autor. (Requerimento nº 1715, de 2020)
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2482 e 3654, de 2020, por tratarem de matéria correlata. (Requerimento nº 1670, de 2020)
Proferido pelo Senador Eduardo Braga, o Parecer nº 102, de 2020 – PLEN, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.482, de 2020, na forma da Emenda nº 11 (Substitutivo), pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-PLEN, pelo acolhimento das Emendas nºs 3, 4, 6, 7, 9 e 10-PLEN, e pela rejeição do PL nº 3.654, de 2020, e das Emendas nºs 5 e 8, restando prejudicado o PL nº 3.716, de 2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1722, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4. (prejudicado)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo, aprovado, é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 2.482, de 2020, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 3.716 e 3.654, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1670 e 1715, de 2020)
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)