Ementa:
Dispõe sobre a extinção progressiva dos manicômios e sua substituição por outros recursos assistenciais e regulamenta a internação psiquiátrica compulsória. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Iniciativa: Paulo Delgado - PT/MG

Norma Gerada: Lei nº 10.216 de 06/04/2001

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

12/set
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3657/1989

Situação: Transformado em Norma Jurídica

12/09/1989
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO DELGADO. DCN1 13 09 89 PAG 9275 COL 03.
Inteiro Teor 1093227
28/09/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 09 89 PAG 10696 COL 03.
Inteiro Teor 868799
28/09/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CCJR E CSPAS.
20/10/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JUAREZ MARQUES BATISTA.
DCN1 25 11 89 PAG 13756 COL 02.
29/03/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP HARLAN GADELHA.
DCN1 22 05 90 PAG 5386 COL 03.
04/04/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HARLAN GADELHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 22 05 90 PAG 5370 COL 03.
Inteiro Teor 1093229
18/04/1990
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP CARLOS MOSCONI.
DCN1 20 04 90 PAG 3143 COL 03.
06/06/1990
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP CARLOS MOSCONI.
06/06/1990
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS MOSCONI, COM EMENDA. DCN1 30 06 90 PAG 8366 COL 03.
Inteiro Teor 1093230
26/06/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CSSF.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3657-A/89. DCN1 27 06 90 PAG 7877 COL 01.
Inteiro Teor 1093231
11/12/1990
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB, DEP ARNALDO FARIA DE SA, LIDER DO PRN, DEP EUCLIDES SCALCO, LIDER DO PSDB, DEP JOSE MARIA EYMAEL, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC, DEP AUGUSTO CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB, DEP GUMERCINDO MILHOMEM, LIDER DO PT, DEP LUIS EDUARDO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL, DEP CELIO DE CASTRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB, DEP GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB, DEP AFIF DOMINGOS, LIDER DO PL, DEP MIRO TEIXEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT E DEP HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO.
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 08 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: DEP JORGE VIANA - 01 E 02; DEP MOZARILDO CAVALCANTI - 03, 04, 05, 06, 07 E 08. DCN1 12 12 90 PAG 14058 COL 01.
Inteiro Teor 1093232
11/12/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR E CSSF (EMENDAS DE PLENARIO).
14/12/1990
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. O DEP JORGE VIANNA SOLICITA O ADIAMENTO DESTE PROJETO
PARA CIENCIA DAS EMENDAS DE PLENARIO. APROVAÇÃO DA CONSULTA DO PRESIDENTE AO PLENARIO PARA QUE AS EMENDAS SEJAM RELATADAS EM PLENARIO. DESIGNAÇÃO DO DEP GERALDO ALCKMIM FILHO PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 08 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 01 A 07.
DESIGNAÇÃO DO DEP ADYLSON MOTTA PARA PROFERRIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
APROVAÇÃO DA EMENDA 08, COM PARECER FAVORAVEL, CONTRA O VOTO DA DEP SANDRA CAVALCANTI.
REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01 A 07, COM PARECER CONTRARIO.
APROVAÇÃO DO PROJETO, CONTRA OS VOTOS DO PTB E DA DEP SANDRA CAVALCANTI.
14/12/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 15 12 90 PAG 14474 COL 02.
Inteiro Teor 1093239
14/12/1990
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14/12/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PL. 3657-B/89). DCN1 15 12 90 PAG 14479 COL 01.
Inteiro Teor 1093241
14/01/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS/GSE/001/91.
28/01/1999
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DA EMENDA/SUBSTITUTIVO DO SENADO PELO SENADO FEDERAL
Inteiro Teor 22056
28/01/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 80/99, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.
03/05/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
03/05/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. (PL. 3657-C/89). DCD 20 04 99 PAG 16712 COL 02.
Inteiro Teor 1093244
06/05/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP DR ROSINHA.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
14/05/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CARLOS MOSCONI.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
28/03/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.
(SUBSTITUTIVO DO SENADO)
21/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
21/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO. DCD 22 03 01 PAG 6521 COL 01.
Inteiro Teor 1093245
27/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL
27/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: RELATOR, DEP CARLOS MOSCONI, EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. RELATOR, DEP FERNANDO CORUJA, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.
27/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ARNALDO FARIA DE SÁ QUESTIONANDO SOBRE A VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL, UMA VEZ QUE O MESMO RECEBEU PARECERES DIVERGENTES DA CSSF E DA CCJR. RESPONDIDA PELA PRESIDÊNCIA.
27/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO DO SUBSTUTITIVO DO SENADO FEDERAL PELOS DEP PAULO DELGADO, ARNALDO FARIA DE SÁ, IVAN PAIXÃO, MARCOS ROLIM, FERNANDO CORUJA, HENRIQUE FONTANA, DAMIÃO FELICIANO E SALOMÃO GURGEL.
27/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
27/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
APROVADAS AS EMENDAS DE REDAÇÃO Nºs 1 E 2.
27/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
REJEITADO O ART. 4º DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DESTAQUE DE BANCADA (PMDB).
SUPRIMIDO O DISPOSITIVO DO TEXTO DO SUBSTITUTIVO.
27/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
REJEITADO O REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO DO DESTAQUE SIMPLES DO SR. DEP. RÉGIS CAVALCANTE (PPS).
27/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
REJEITADO O § 1º DO ART. 10 DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DESTAQUE DE BANCADA (PDT/PPS).VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT: SIM-87; NÃO-298;
*SUPRIMIDO O DISPOSITIVO DO TEXTO DO SUBSTITUTIVO.
27/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
RETIRADO DE PAUTA O DESTAQUE SIMPLES DO SR. DEP. FERNANDO CORUJA (PDT), PARA VOTAÇÃO DO ART. 5º DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
27/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
PREJUDICADO O PROJETO ORIGINAL.
27/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
27/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
27/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
A MATÉRIA VAI A SANÇÃO
04/04/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA À SANÇÃO, ATRAVÉS DA MENSAGEM 005/01.
04/04/2001
PLEN - Plenário
Ação:
OF PS-GSE 42/01, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO
06/04/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TNJR - TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
TRANSFORMADO NA LEI 10216/01. DOFC 09 04 01 PAG 0002 COL 01.
13/06/2001
PLEN - Plenário
Ação:
OF PS-GSE/239/01, AO SF, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO FOI SANCIONADO E CONVERTIDO NA LEI 10216, DE 06 DE ABRIL DE 2001. ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO E O TEXTO DA REFERIDA LEI.
06/05/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
AO ARQUIVO - GUIA 27
12/set
1989
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 8/1991

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

18/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/02/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 19 02 PAG 0207.
04/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ALMIR GABRIEL.
10/06/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
28/06/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
JUNTADA EMENDAS 1 E 2 - CAS, DO SEN JOSE FOGAÇA.
15/08/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA EMENDA 3 - CAS
DE AUTORIA DO SEN LOURIVAL BAPTISTA.
11/09/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
28/10/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
JUNTADA OF. 040, DO SEN JOSE PAULO BISOL, RELATOR DA
MATERIA.
04/12/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA AOS SEN LUCIDIO PORTELLA E SEN BENI
VERAS.
10/12/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUCIDIO PORTELLA, COM VOTO EM SEPARADO
CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DE OUTRO SUBSTITUTIVO.
10/12/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN BENI VERAS, COM VOTO EM SEPARADO,
CONCLUINDO FAVORAVELMENTE AO PROJETO ORIGINAL COM AS
EMENDAS QUE APRESENTA.
14/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUCIO ALCANTARA.
26/09/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA, COM MINUTA DE
PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DAS EMENDAS
QUE APRESENTA E PELA AUDIENCIA DA CCJ.
08/11/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LUCIDIO PORTELLA.
22/11/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUCIDIO PORTELLA, COM VOTO EM
SEPARADO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
23/11/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO REJEITA O RELATORIO DO SEN LUCIO ALCANTARA
E APROVA O VOTO EM SEPARADO DO SEN LUCIDIO PORTELLA,
PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
QUE APRESENTA; QUE PASSA A CONSTITUIR O PARECER DA CAS.
FICOU PREJUDICADO O VOTO EM SEPARADO DO SEN GILVAM
BORGES QUE SE MANIFESTAVA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO,
APRESENTADO POR ESCRITO NO MOMENTO DA REUNIÃO.
08/12/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AUTUADO PROCESSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 263 DO
RISF, QUE PASSA A ACOMPANHAR ESTA MATERIA, DURANTE SUA
TRAMITAÇÃO.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 896 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 13 12 PAG 5507.
23/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS 07 (SETE) EMENDAS: SEN LUCIO ALCANTARA 2, 4,
7 E 8-PLEN; JOSE EDUARDO DUTRA 3, 5 E 6-PLEN.
23/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS, PARA EXAME DAS EMENDAS. (FLS. 112 A 124).
DSF 24 02 PAG 2140.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 27 02 PAG 2390.
27/02/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN LUCIDIO PORTELLA PARA
EXAME DAS EMENDAS DE PLENARIO.
09/08/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUCIDIO PORTELLA COM MINUTA DE PARECER
CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2, 3, 6, 7 E 8, PELA
APROVAÇÃO DAS EMENDAS 4 E 5 E PELA APROVAÇÃO INTEGRAL DA
EMENDA 1 NA FORMA DA REDAÇÃO QUE APRESENTA.
20/01/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS ATENDENDO
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
21/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 064, DE 1997, DO SEN ROBERTO FREIRE,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA,
APOS A MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CAS, NOS TERMOS
DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 255 DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 22 01 PAG 2795.
21/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 064, DE 1997).
22/01/1997
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ANEXADO OF. SF 070, DE 1996, AO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS, SOLICITANDO A MANIFESTAÇÃO
SOBRE A PROVIDENCIA REQUERIDA NOS TERMOS DO ART. 255
DO REGIMENTO INTERNO.
22/01/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PRESIDENCIA NOS
TERMOS DO ART. 255 DO REGIMENTO INTERNO.
19/03/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
19/03/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DE
RETIRADA DE REQUERIMENTO.
20/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 212, DO SEN ROBERTO FREIRE,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 064, DE 1997.
20/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS, PARA PROSSEGUIMENTO DO EXAME DAS EMENDAS.
DSF 21 03 PAG 6189.
21/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, PARA PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO.
21/03/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAS, PARA EXAME DAS EMENDAS DE PLENARIO.
01/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS PARA ATENDER RQ. DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
(COM PROCESSO ESPECIAL ANEXO).
01/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 224, DE AUTORIA DO SEN LUCIDIO PORTELLA,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 02 04 PAG 6860.
01/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 224, APOS
MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CAS).
01/04/1997
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI COPIA DO OF. SF 295, DE 1997, ATRAVES DO QUAL O
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DO
PRESIDENTE DA CAS SOBRE O RQ. 224. (FLS. 133).
01/04/1997
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
AO SCP, COM DESTINO A CAS.
01/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, PARA LEITURA
DE REQUERIMENTO.
02/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS PARA MANIFESTAÇÃO DO SR. PRESIDENTE.
12/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AO SEN SEBASTIÃO ROCHA PARA RELATAR AS EMENDAS.
25/11/1998
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
25/11/1998
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN SEBASTIÃO ROCHA, TENDO EM
VISTA PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DA CAS NO PROXIMO
DIA 02 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA APRECIAÇÃO DA PRESENTE
PROPOSIÇÃO.
01/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN SEBASTIÃO ROCHA.
01/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 584, DE AUTORIA DO SEN HUGO NAPOLEÃO E OUTROS
LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'C', DO REGIMENTO
INTERNO, OBEDECENDO O DISPOSTO NO INCISO III DO ART. 338,
DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO O REQUERIMENTO SER
APRECIADO NA PROXIMA SESSÃO DELIBERATIVA.
DSF 02 12 PAG 17477.
02/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 584,
DE URGENCIA 'C').
02/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 595, DO SEN SERGIO
MACHADO E OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO
RQ. 584, PARA A SESSÃO DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 1998.
DSF 03 12 PAG 17629.
09/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 584,
DE URGENCIA 'C').
09/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 USAM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS SEN
LUCIDIO PORTELLA, SEBASTIÃO ROCHA, OSMAR DIAS, JOSE
EDUARDO DUTRA, BELLO PARGA, JOSE FOGAÇA, NABOR JUNIOR,
EDUARDO SUPLICY, SERGIO MACHADO E EMILIA FERNANDES.
09/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 584, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
ORDINARIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 1998.
DSF 10 12 PAG 18245 A 18251.
14/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'C', DO REGIMENTO INTERNO).
14/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL 688 - PLEN, FAVORAVEL AS EMENDAS
2 A 8 - PLEN, NOS TERMOS DA EMENDA 9 - PLEN
(SUBSTITUTIVO) QUE OFERECE, RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA,
EM SUBSTITUIÇÃO A CAS, DEVENDO A MATERIA CONSTAR DA
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE AMANHÃ, DIA 15 DO CORRENTE.
DSF 15 12 PAG 18684 A 18697.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'C', DO REGIMENTO INTERNO).
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN CARLOS
PATROCINIO, SEBASTIÃO ROCHA, LUCIO ALCANTARA, LUCIDIO
PORTELLA, HUGO NAPOLEÃO E EMILIA FERNANDES.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 628, DO SEN SEBASTIÃO ROCHA,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
(EMENDA 9 - PLEN).
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 629, DO SEN SEBASTIÃO ROCHA,
SOLICITANDO DESTAQUE, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA
EXPRESSÃO: 'REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO',
CONSTANTE DO ART. 14 DA EMENDA 9 - PLEN (SUBSTITUTIVO),
OFERECIDA AO PROJETO, PARA ADEQUAÇÃO AO ART. 9º DA
LCP 095, DE 1995.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO (EMENDA 9 - PLEN),
FICANDO PREJUDICADOS O PROJETO E AS EMENDAS.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADA A EXPRESSÃO DESTACADA, SERA SUPRIMIDA
DO TEXTO DO SUBSTITUTIVO APROVADO.
15/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 691 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, PARA O TURNO SUPLEMENTAR, DO SUBSTITUTIVO DO
SENADO AO PROJETO, RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 1 A 3, 6 A 10 - PLEN, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA E 4 E 5 - PLEN, DA SEN EMILIA FERNANDES.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA DO SUBSTITUTIVO E DAS EMENDAS, EM
TURNO SUPLEMENTAR.
15/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO A CAS, PARA EXAME DAS EMENDAS 1 A 10 - PLEN.
DSF 16 12 PAG 18937 A 18953.
15/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS, PARA EXAME DAS
EMENDAS.
16/12/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
17/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN SEBASTIÃO ROCHA, PARA EMITIR
PARECER SOBRE AS EMENDAS DE PLENARIO.
17/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE DEZEMBRO DE 1998.
17/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADO ANEXO DA REDAÇÃO DO VENCIDO DA MATERIA.
17/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN SEBASTIÃO ROCHA.
06/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 002, DE AUTORIA DO SEN EDISON LOBÃO E OUTROS
LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'C', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO SER APRECIADO NA PROXIMA SESSÃO
DELIBERATIVA ORDINARIA.
DSF 07 01 PAG 0263 E 0264.
06/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 002, DE
URGENCIA 'C').
07/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 002,
DE URGENCIA 'C').
07/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 002, APOS USAR DA PALAVRA O
SEN LUDIO COELHO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 12 DE JANEIRO DE 1999.
DSF 08 01 PAG 0335 E 0336.
07/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN SEBASTIÃO ROCHA.
12/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO
AO PROJETO, DEPENDENDO DE PARECER DAS EMENDAS DE
PLENARIO (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'C', DO
REGIMENTO INTERNO).
12/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL 027 - PLEN, FAVORAVEL A EMENDA 1;
PARCIALMENTE AS DE Nº 2, 3, 4, 7, 8 E 9, NA FORMA DE
SUBEMENDAS QUE APRESENTA; CONTRARIO AS DE Nº 5, 6 E 10; E
APRESENTANDO A EMENDA 11-R, RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA,
EM SUBSTITUIÇÃO A CAS.
12/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, DEVENDO RETORNAR NA SESSÃO
DE AMANHÃ, DIA 13 DE JANEIRO.
DSF 13 01 PAG 1394 A 1407.
12/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 213 A 217, NOTAS TAQUIGRAFICAS REFERENTE
AO PARECER DO SEN SEBASTIÃO ROCHA SOBRE A MATERIA.
13/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO (EM REGIME DE URGENCIA,
ART. 336, 'C', DO REGIMENTO INTERNO).
13/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 USAM DA PALAVRA OS SEN LUCIDIO PORTELLA, JOSE
EDUARDO DUTRA, EDISON LOBÃO E O RELATOR, SEN SEBASTIÃO
ROCHA.
13/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 012, DE AUTORIA DO SEN ROMEU
TUMA E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DA MATERIA DA
ORDEM DO DIA E SUA INCLUSÃO NA PAUTA DA SESSÃO DO DIA
21 DE JANEIRO DE 1999.
DSF 14 01 PAG 1446 A 1450.
21/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
SUPLEMENTAR, DO SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO (EM
REGIME DE URGENCIA ART. 336, 'C', DO REGIMENTO INTERNO).
21/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DO
PARECER 027, DE 1999, E DO ADENDO DO RELATOR,
CONFORME O TEXTO CONSOLIDADO APRESENTADO, APOS USAREM
DA PALAVRA OS SEN EDUARDO SUPLICY, LUCIDIO PORTELLA,
SEBASTIÃO ROCHA, EMILIA FERNANDES, JOSE FOGAÇA, ARTUR
DA TAVOLA E ROMEU TUMA.
21/01/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
21/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 043 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
21/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
21/01/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 22 01 PAG 1958 A 1970.
22/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
22/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1105 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE JANEIRO DE 1999.
25/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS FOLHAS 24 A 251.
25/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
25/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
26/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
26/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
26/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1830 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1999.
28/01/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 80 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO EM ANEXO, O PLC 00008 1991. (FLS. 232 A
263).
04/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo Solicitação.
04/04/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 42/01, do Sr. Severino Cavalcenti, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Substitutivo do Senado e enviado á sanção em 4.4.2001.
À SSEXP para os devidos fins.
05/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:40 hs.
09/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
PS-GSE/42/2001 de 04.04.2001. ao Primeiro-Secretário do Senado Federal comunicando, a fim de levar ao conhecimento do Senado Federal, que foi aprovado o substitutivo oferecido por essa Casa ao Projeto de Lei nº 3.657/99.Na oportunidade , informo que a referida proposição foi, nesta dta, enviada à sanção.
Lei nº 10.216, de 09.04.2001 pág, 00002.
09/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010216 DE 2001.
DOU - 09/04/2001 PÁG. 00002.
Sancionada em 06/04/2001.
25/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
30/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, em 02 volumes.
18/06/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM (em 02 volumes)
18/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário. (em 2 volumes)
19/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 239/01, de 13 do corrente, encaminhando autógrafos da matéria, sancionado e transformado na Lei nº 10.216, de 06/04/01.
Ao Arquivo.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
21/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, em 2 volumes.
21/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
08/10/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 10.216 de 06/04/2001

Situação: Encerrada sem vetos