Projeto de Lei n° 3657, de 2020
Ementa:
Insere o § 2º no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, para dobrar, no ano de 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
6/jul
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 06/07/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 06/07/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 22/01/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 0501 /2020 -DG/CMVA, da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires-RS.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 04/02/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. n° 250/2020, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo-RS.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 09/03/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício n.º 207/20 da Câmara Municipal de São Vicente-SP, e do Of. n° 022/2020, da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul - FETAPERGS.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- Ofício
- 29/03/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica MOÇAO DE APOIO Nº 001/2020, da Câmara Municipal de Gramado Xavier - RS.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 14/06/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 139/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 20/07/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do CE-FAAPERJ-09/21, da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do RJ.
- Ofício
- 12/08/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Diversos 100/2021, da Câmara Municipal de Cruz Alta-RS.
- Ofício
- 21/10/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício 1419/2021, da Câmara Municipal de Cosmópolis-SP.
- Ofício
- 20/12/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Anexadas cópias eletrônicas das seguintes manifestações de apoio à matéria:
- Ofício C.M.H. nº 270-02/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia - SP;
- Ofício nº 194/2021, da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - SP;
- Ofício nº 36/2021, da Câmara Municipal de Castilho - SP. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada