Ementa:
Insere o § 2º no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, para dobrar, no ano de 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Em tramitação
6/jul
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3657/2020

06/07/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/07/2020.
Avulso inicial da matéria
22/01/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 0501 /2020 -DG/CMVA, da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires-RS.
À SLSF, por devolução.
Ofício
04/02/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. n° 250/2020, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo-RS.
À SLSF, por devolução.
Ofício
09/03/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício n.º 207/20 da Câmara Municipal de São Vicente-SP, e do Of. n° 022/2020, da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul - FETAPERGS.
À SLSF, por devolução.
Ofício
Ofício
29/03/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica MOÇAO DE APOIO Nº 001/2020, da Câmara Municipal de Gramado Xavier - RS.
À SLSF, por devolução.
Ofício
14/06/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 139/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP.
À SLSF, por devolução.
Ofício
20/07/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do CE-FAAPERJ-09/21, da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do RJ.
Ofício
12/08/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Diversos 100/2021, da Câmara Municipal de Cruz Alta-RS.
Ofício
21/10/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício 1419/2021, da Câmara Municipal de Cosmópolis-SP.
Ofício
20/12/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Anexadas cópias eletrônicas das seguintes manifestações de apoio à matéria:
- Ofício C.M.H. nº 270-02/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia - SP;
- Ofício nº 194/2021, da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - SP;
- Ofício nº 36/2021, da Câmara Municipal de Castilho - SP.
Ofício
Ofício
Ofício
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto