Ementa:
Inscreve o nome de Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Iniciativa: Senadora Teresa Leitão (PT/PE)

Norma Gerada: Lei nº 15.446 de 30/06/2026

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

1/ago
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3663/2023

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

01/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3663/2023. O projeto vai à publicação.
PL 3663/2023
08/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
08/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a CE.
17/08/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/08/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
23/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório do senador Humberto Costa, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
23/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 27/02/2024.
27/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2024, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Zenaide Maia, em substituição à Senadora Teresa Leitão.
27/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto. (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
P.S 11/2024 - CE
27/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 45, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
27/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/02/2024 a 06/03/2024. Perante a Mesa.
07/03/2024
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 6 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Não foram apresentados recursos. O Projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
08/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 77, de 14/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 3663/2023
OFSF 77/2024
11/06/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 467, de 2026, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.663, de 2023.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
01/07/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15446 DE 2026.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 30/06/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 30/06/2026.
10/07/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 622, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 3.663, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.446, de 30 de junho de 2026.
A matéria vai ao Arquivo.
14/mar
2024
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3663/2023

Situação: Transformado em Norma Jurídica

14/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 77/2024, do Senado Federal, que à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.663, de 2023, de autoria da Senadora Teresa Leitão, constante do autógrafo em anexo, que "Inscreve o nome de Pedro Jorge de Meio e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
Inteiro Teor 2395826
14/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 3663/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Inscreve o nome de Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
Inteiro Teor 2395746
22/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2396079
25/03/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 71
Inteiro Teor 2439795
26/03/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
16/04/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
17/04/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024)
17/04/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
O Relator, Dep. Rubens Otoni, deixou de ser membro da Comissão
18/04/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/05/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
14/05/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)
02/12/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação.
Inteiro Teor 2830036
02/12/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2830036
04/12/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
05/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
06/12/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/12/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1898, Letra A.
Inteiro Teor 2866634
03/11/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
04/11/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2025)
25/11/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 3118613
27/04/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 3118613
12/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
13/05/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra B.
13/05/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2026).
26/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos.
27/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
27/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 137/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 3138258
27/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
29/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do OF n. 70/2026, que dispensa a redação final do PL 3663/2023.
Inteiro Teor 3139962
29/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 70/2026
11/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3145284
11/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 41/2026.
Inteiro Teor 3145287
11/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 466/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 41/2026-SGM-P
Inteiro Teor 3145493
11/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 467/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 3145492
30/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15446/2026. DOU 30 06 2026 PÁG 01 COL 01.
03/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n.º 638/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei n.º 3.663, de 2023, que "Inscreve o nome de Pedro Jorge de Meio e Silva no Livro dos Heróis, e Heroínas da Pátria.", convertido na Lei n.º 15.446, de 30 de junho de 2026.
Inteiro Teor 3156778
03/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da MSC n. 563/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúlica, a sanção o Projeto de Lei nº 3.663, de 2023, que 'Inscreve o nome de Pedro Jorge de Meto e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.' restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei n.º 15446, de 30 de junho de 2026".
Inteiro Teor 3156777
09/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 622/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Inteiro Teor 3160790
11/jun
2026
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.446 de 30/06/2026

Situação: Encerrada sem vetos