Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação das análises clínicas animais no Brasil.

Iniciativa: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)

Em tramitação
23/set
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3665/2024

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

23/09/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3665/2024. O projeto vai à publicação.
PL 3665/2024
Avulso inicial da matéria
25/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CMA, e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
25/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/09/2024 a 03/10/2024. Perante a CMA.
04/10/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 3665/2024 , terminativo na CAS (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
11/11/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
20/02/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Plínio Valério, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
13/03/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto