Projeto de Lei n° 3668, de 2021 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Jaques Wagner (PT/BA)

19/out

2021

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3668/2021

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

19/10/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 19/10/2021.; Avulso inicial da matéria

24/11/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

24/11/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/11/2021 a 02/12/2021. Perante a CMA.

26/11/2021: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 26/11/2021
Fim: 02/12/2021.

01/12/2021: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.

03/12/2021: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Não foram apresentadas emendas perante a Comissão no prazo regimental. Matéria com o relator.

02/06/2022: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido relatório do senador Veneziano Vital do Rego pela aprovação do PL nº 3.668 de 2021 com as emendas que apresenta.; Relatório Legislativo

03/06/2022: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/06/2022.

08/06/2022: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Em reunião realizada em 08/06/2022, a matéria foi retirada de pauta.

10/06/2022: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/06/2022.

13/06/2022: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido novo relatório do senador Veneziano Vital do Rego pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta.
Pauta da 13ª reunião, prevista para 15/6/2022, republicada para constar o novo relatório.; Relatório Legislativo

20/06/2022: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/06/2022.

22/06/2022: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Em reunião realizada em 22/06/2022, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

23/06/2022: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido, nesta data, o REQ 41/2022-CMA, do senador Wellington Fagundes, que requer realização de audiência pública de instrução da matéria.

27/06/2022: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/06/2022.

28/06/2022: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido, nesta data, às 20h03, novo relatório do Senador Veneziano Vital do Rego ao PL 3668/2021, constante da pauta da 15ª reunião, prevista para 29/6/2022. Pauta republicada com o novo relatório.; Relatório Legislativo

29/06/2022: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Em reunião realizada em 29/06/2022, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

29/06/2022: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Aprovado, nesta data, na 15ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, os requerimentos 41, 42 e 45/2022 - CMA para a realização de Audiência Pública de instrução da matéria.; REQ 41/2022 - CMA; REQ 42/2022 - CMA; REQ 45/2022 - CMA

29/06/2022: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido, nesta data, voto em separado do senador Luis Carlos Heinze.; Voto em Separado

01/07/2022: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Agendadas duas audiências públicas para instrução do PL 3668/2021 em atendimento aos Requerimentos 41, 42 e 45/2022-CMA:
16ª reunião, em 5/7/2022 13h30: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10891&codcol=50
17ª reunião, em 6/7/2022 8h30: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10892&codcol=50

05/07/2022: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Realizada, nesta data, na 16ª reunião da CMA, a primeira audiência pública para instrução do PL 3668/2021 em atendimento aos Requerimentos 41, 42 e 45/2022-CMA:
Para vídeo, apresentações e informações: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10891&codcol=50.

06/07/2022: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Realizada, nesta data, na 17ª reunião da CMA, a última audiência pública para instrução do PL 3668/2021 em atendimento aos Requerimentos 41, 42 e 45/2022-CMA.
Para vídeo, apresentações e informações: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?3&reuniao=10892

12/12/2022: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 14/12/2022.

12/12/2022: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido, nesta data, do senador Veneziano Vital do Rego, relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 3.668, de 2021, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Pauta da 26ª reunião atualizada para inclusão do relatório.; Relatório Legislativo

13/12/2022: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido, nesta data, do senador Veneziano Vital do Rego, novo relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 3.668, de 2021, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Pauta da 26ª reunião atualizada para inclusão do relatório.; Relatório Legislativo

14/12/2022: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Em reunião realizada em 14/12/2022, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

21/12/2022: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

23/12/2022: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.

02/02/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria aguardando distribuição

15/03/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.

23/05/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido, nesta data, do senador Veneziano Vital do Rego, o relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 3.668, de 2021, na forma da emenda substitutiva que apresenta.; Relatório Legislativo

16/06/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/06/2023.

21/06/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Em reunião realizada em 21/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.

23/06/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebidas as Emendas nº 1 e 2, de autoria do senador Jorge Kajuru.; EMENDA 2 - PL 3668/2021; EMENDA 1 - PL 3668/2021

31/07/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Ao relator, para exame das emendas apresentadas.

28/08/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/08/2023.

28/08/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo pela aprovação do PL nº 3.668, de 2021, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1 e 2, na forma do substitutivo que apresenta.
Pauta da 27 reunião atualizada.; Relatório Legislativo

30/08/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Em reunião realizada em 30/08/2023, foi lido o novo relatório apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo e foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.; Relatório Legislativo

11/09/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/09/2023.

11/09/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebidas as emendas nº 3 e 4, de autoria da Senadora Tereza Cristina, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 3668/2021, apresentado no relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.; EMENDA 3 - PL 3668/2021; EMENDA 4 / CMA - PL 3668/2021

12/09/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebida a emenda nº 5, de autoria da Senadora Tereza Cristina.; EMENDA 5 - PL 3668/2021

13/09/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Na 28ª reunião, esta Comissão aprovou, em turno único, a Emenda nº 6-CMA (Substitutiva) ao PL 3668/2021, que incorpora a aprovação parcial das Emendas nº 1 e 2, a rejeição da Emenda nº 3, a aprovação da Emenda nº 4 e a aprovação da Emenda nº 5 com a manutenção da primeira parte do inciso XI com a seguinte redação: “XI - ingrediente ou princípio ativo”, nos termos do relatório e complemento do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
A matéria será ainda apreciada em turno suplementar, nos termos do Art. 282 combinado com o Art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado à matéria Ofício 152/2023-CMA que comunica a decisão da Comissão à Presidência do Senado.
Resultado, vídeo e notas taquigráficas da reunião em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11812&codcol=50; Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária; P.S 20/2023 - CMA

13/09/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 152, de 2023, da CMA, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CMA, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.; Ofício

13/09/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 13/09/2023. Perante a CMA.

18/09/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Substitutivo à matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/09/2023.

19/09/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Substitutivo à matéria retirado da pauta da 29ª reunião, a pedido do relator.

20/09/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Na 29ª reunião, deliberativa, realizada nesta data, incluído como matéria extrapauta, não tendo sido oferecidas emendas, a Emenda nº 6-CMA (Substitutiva) é dada como definitivamente adotada em turno suplementar, sem votação, de acordo com o art. 284 do RISF.
Juntado Ofício nº 153/2023-CMA que comunica a decisão ao Presidente do Senado.
Notas, vídeos, resultado e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11863; Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária; Listagem ou relatório descritivo

20/09/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.

20/09/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 153, de 2023, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.; Ofício

20/09/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 22/09/2023 a 28/09/2023. Perante a Mesa.

29/09/2023: SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:: Anexado o texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

29/09/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 28 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CMA, vai à Câmara dos Deputados.
Ficam prejudicados os RQS nºs 521 e 522, de 2022.

03/10/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

04/10/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 928, de 03/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; Autógrafo - PL 3668/2021; OFSF 928/2023

3/out

2023

Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3668/2021

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Tramitação

03/10/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 928/2023 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.668, de 2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências".; Inteiro Teor 2340299

03/10/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL n. 3668/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências".; Inteiro Teor 2339277

09/10/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 2341901

10/10/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2023.

10/10/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Recebimento pela CMADS.

18/10/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Designado Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP)

19/10/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2023)

01/11/2023: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/10/2023 a 01/11/2023). Foram apresentadas 29 emendas.

14/12/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 4309/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº 3668, de 2021, de autoria do Senado Federal Jaques Wagner (PT/BA) , que “dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências.”.
".; Inteiro Teor 2376557

18/12/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do REQ n. 4325/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Requer que o Projeto de Lei nº 3.668/2021 seja apensado ao Projeto de Lei nº 658/2021 por tratarem de matérias correlatas".; Inteiro Teor 2378373

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto