Projeto de Lei n° 3668, de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Jaques Wagner (PT/BA)

19/out
2021

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- 19/10/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 19/10/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 24/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 24/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/11/2021 a 02/12/2021. Perante a CMA.
- 26/11/2021
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 26/11/2021
Fim: 02/12/2021.
- 01/12/2021
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 03/12/2021
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas perante a Comissão no prazo regimental. Matéria com o relator.
- 02/06/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido relatório do senador Veneziano Vital do Rego pela aprovação do PL nº 3.668 de 2021 com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 03/06/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/06/2022.
- 08/06/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/06/2022, a matéria foi retirada de pauta.
- 10/06/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/06/2022.
- 13/06/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Veneziano Vital do Rego pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta.
Pauta da 13ª reunião, prevista para 15/6/2022, republicada para constar o novo relatório. - Relatório Legislativo
- 20/06/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/06/2022.
- 22/06/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/06/2022, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 23/06/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o REQ 41/2022-CMA, do senador Wellington Fagundes, que requer realização de audiência pública de instrução da matéria.
- 27/06/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/06/2022.
- 28/06/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, às 20h03, novo relatório do Senador Veneziano Vital do Rego ao PL 3668/2021, constante da pauta da 15ª reunião, prevista para 29/6/2022. Pauta republicada com o novo relatório.
- Relatório Legislativo
- 29/06/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/06/2022, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 29/06/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aprovado, nesta data, na 15ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, os requerimentos 41, 42 e 45/2022 - CMA para a realização de Audiência Pública de instrução da matéria.
- REQ 41/2022 - CMA
- REQ 42/2022 - CMA
- REQ 45/2022 - CMA
- 29/06/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, voto em separado do senador Luis Carlos Heinze.
- Voto em Separado
- 01/07/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Agendadas duas audiências públicas para instrução do PL 3668/2021 em atendimento aos Requerimentos 41, 42 e 45/2022-CMA:
16ª reunião, em 5/7/2022 13h30: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10891&codcol=50
17ª reunião, em 6/7/2022 8h30: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10892&codcol=50
- 05/07/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Realizada, nesta data, na 16ª reunião da CMA, a primeira audiência pública para instrução do PL 3668/2021 em atendimento aos Requerimentos 41, 42 e 45/2022-CMA:
Para vídeo, apresentações e informações: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10891&codcol=50.
- 06/07/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Realizada, nesta data, na 17ª reunião da CMA, a última audiência pública para instrução do PL 3668/2021 em atendimento aos Requerimentos 41, 42 e 45/2022-CMA.
Para vídeo, apresentações e informações: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?3&reuniao=10892
- 12/12/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 14/12/2022.
- 12/12/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, do senador Veneziano Vital do Rego, relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 3.668, de 2021, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Pauta da 26ª reunião atualizada para inclusão do relatório. - Relatório Legislativo
- 13/12/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, do senador Veneziano Vital do Rego, novo relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 3.668, de 2021, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Pauta da 26ª reunião atualizada para inclusão do relatório. - Relatório Legislativo
- 14/12/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/12/2022, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 21/12/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/12/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.
- 02/02/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 15/03/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 23/05/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, do senador Veneziano Vital do Rego, o relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 3.668, de 2021, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 16/06/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/06/2023.
- 21/06/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 23/06/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 1 e 2, de autoria do senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 2 - PL 3668/2021
- EMENDA 1 - PL 3668/2021
- 31/07/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao relator, para exame das emendas apresentadas.
- 28/08/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/08/2023.
- 28/08/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo pela aprovação do PL nº 3.668, de 2021, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1 e 2, na forma do substitutivo que apresenta.
Pauta da 27 reunião atualizada. - Relatório Legislativo
- 30/08/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/08/2023, foi lido o novo relatório apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo e foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Relatório Legislativo
- 11/09/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/09/2023.
- 11/09/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as emendas nº 3 e 4, de autoria da Senadora Tereza Cristina, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 3668/2021, apresentado no relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- EMENDA 3 - PL 3668/2021
- EMENDA 4 / CMA - PL 3668/2021
- 12/09/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida a emenda nº 5, de autoria da Senadora Tereza Cristina.
- EMENDA 5 - PL 3668/2021
- 13/09/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 28ª reunião, esta Comissão aprovou, em turno único, a Emenda nº 6-CMA (Substitutiva) ao PL 3668/2021, que incorpora a aprovação parcial das Emendas nº 1 e 2, a rejeição da Emenda nº 3, a aprovação da Emenda nº 4 e a aprovação da Emenda nº 5 com a manutenção da primeira parte do inciso XI com a seguinte redação: “XI - ingrediente ou princípio ativo”, nos termos do relatório e complemento do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
A matéria será ainda apreciada em turno suplementar, nos termos do Art. 282 combinado com o Art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado à matéria Ofício 152/2023-CMA que comunica a decisão da Comissão à Presidência do Senado.
Resultado, vídeo e notas taquigráficas da reunião em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11812&codcol=50 - Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 20/2023 - CMA
- 13/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 152, de 2023, da CMA, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CMA, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
- Ofício
- 13/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 13/09/2023. Perante a CMA.
- 18/09/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/09/2023.
- 19/09/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Substitutivo à matéria retirado da pauta da 29ª reunião, a pedido do relator.
- 20/09/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 29ª reunião, deliberativa, realizada nesta data, incluído como matéria extrapauta, não tendo sido oferecidas emendas, a Emenda nº 6-CMA (Substitutiva) é dada como definitivamente adotada em turno suplementar, sem votação, de acordo com o art. 284 do RISF.
Juntado Ofício nº 153/2023-CMA que comunica a decisão ao Presidente do Senado.
Notas, vídeos, resultado e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11863 - Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Listagem ou relatório descritivo
- 20/09/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 20/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 153, de 2023, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Ofício
- 20/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 22/09/2023 a 28/09/2023. Perante a Mesa.
- 29/09/2023
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto