Projeto de Lei n° 3669, de 2023 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui o mês de outubro como o Mês de Conscientização da Síndrome de Rett.

Iniciativa: Senador Romário (PL/RJ)

1/ago

2023

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

01/08/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 3669/2023. O projeto vai à publicação.; PL 3669/2023

08/08/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

08/08/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a CAS.

08/08/2023: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

10/08/2023: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/08/2023.
Último dia: 16/08/2023.

17/08/2023: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

24/09/2025: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 43ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 78, de 2025-CAS, de autoria da Senadora Jussara Lima, para a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 3669, de 2023, que “institui o mês de outubro como o Mês de Conscientização da Síndrome de Rett”.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.; REQ 78/2025 - CAS

26/09/2025: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Audiência pública em atendimento aos REQ 78/2025 - CAS prevista para a 46ª reunião, agendada para 03/10/2025, às 10h.

03/10/2025: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Audiência pública realizada em 03/10/2025, em atendimento ao REQ 78/2025 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14015&codcol=40

13/10/2025: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do Projeto.; Relatório Legislativo

17/10/2025: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/10/2025.

22/10/2025: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 56ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela Senadora Jussara Lima.
Anexado o Ofício nº 32/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.; P.S 68/2025 - CAS; Ofício

22/10/2025: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria.

22/10/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 32, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

22/10/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/10/2025 a 29/10/2025. Perante a Mesa.

30/10/2025: SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:: Anexado o texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

30/10/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 29 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

05/11/2025: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 1.061, de 04/11/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; OFSF 1061/2025; Autógrafo - PL 3669/2023

4/nov

2025

Em tramitação

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

04/11/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício nº 1061/2025-SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados.o Projeto de Lei nº 3.669, de 2023, de autoria do Senador Romário, constante do autógrafo em anexo, que “Institui o mês de outubro como o Mês de Conscientização da Síndrome de Rett”;; Inteiro Teor 3039980

04/11/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL n. 3669/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o mês de outubro como o Mês de Conscientização da Síndrome de Rett".; Inteiro Teor 3039917

Fase prevista

Situação: Previsto