Projeto de Lei Nº 3675/2025
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via Terrestre.
Iniciativa: Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL
1/ago
2025
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/08/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 3675/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Institui o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via Terrestre".
- Inteiro Teor 2965180
- 25/08/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2965562
- 27/08/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/2025.
- 27/08/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 18/09/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
- 19/09/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2025)
- 01/10/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 10/12/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela aprovação.
- Inteiro Teor 3065255
- 10/12/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
- Inteiro Teor 3065255
- 04/02/2026
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alex Manente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
- 24/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1048/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e Antonio Brito PSD , que " Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.675, de 2025, que institui o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via Terrestre".
- Inteiro Teor 3086559
- 23/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR)
- 24/03/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).
- Inteiro Teor 3107873
- 24/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 1048/2026,dos Srs. Isnaldo Bulhões Jr. e Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3675/2025.
- 24/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1048/2026.
- 24/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 24/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura realizada em Plenário pela Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) do parecer da Relatora pela:
• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.675, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.675, de 2025. - Inteiro Teor 3103474
- 24/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 24/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 24/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 3.675, de 2025.
- 24/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 24/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Helena Lima (MDB/RR).
- 24/03/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.675-A/2025).
- 24/03/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).
- Inteiro Teor 3103474
- 24/03/2026
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).
- 01/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do autógrafo.
- Inteiro Teor 3107047
- 01/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 66/2026/SGM-P.
- Inteiro Teor 3107048
6/abr
2026
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 06/04/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3675/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 3675/2025
- Avulso inicial da matéria
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto

