Projeto de Lei Nº 3680/2023
Ementa:
Confere ao Município de Campinas, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação. NOVA EMENTA: Confere o título de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação ao Município de Campinas, no Estado de São Paulo.
Iniciativa: Jonas Donizette - PSB/SP
2/ago
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 02/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 3680/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Jonas Donizette (PSB-SP), que: "Confere ao Município de Campinas, no
Estado de São Paulo, o título de Capital
Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação.
NOVA EMENTA: Confere o título de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação ao Município de Campinas, no Estado de São Paulo". - Inteiro Teor 2303936
- 10/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2309138
- 11/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/2023.
- 11/08/2023
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Recebimento pela CCTI.
- 25/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2305/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP) e outros, que "Requeiro urgência na apreciação do PL nº 3680/2023, que “Confere ao Município de Campinas, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação.” ".
- Inteiro Teor 2442230
- 25/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 2305/2024,do Sr. Jonas Donizette, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3680/2023.
- 25/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2305/2024.
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP)
- 26/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP).
- Inteiro Teor 2446447
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.680, de 2023.
- Inteiro Teor 2442921
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.680, de 2023.
- Inteiro Teor 2442921
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 3.680, de 2023.
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP).
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3680-A/2023).
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 26/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP).
- Inteiro Teor 2442920
- 26/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP).
- Inteiro Teor 2442921
- 04/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2449488
- 04/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 101/2024/SGM-P.
- Inteiro Teor 2449490
8/jul
2024
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 08/07/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3680/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 3680/2023
- 12/08/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CCT.
- 13/08/2024
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 25/09/2024
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 04/11/2025
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes, para redistribuição.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto