Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.

Iniciativa: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)

Em tramitação
20/out
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3681/2021

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

20/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/10/2021.
Avulso inicial da matéria
19/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Nilda Gondim.
20/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 25.11.2021.
24/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1 da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 3681/2021
24/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a Emenda nº 1.
Avulso de emendas
25/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Nilda Gondim.
Relatório Legislativo
25/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
25/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Nilda Gondim por deliberação da matéria.
25/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/11/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pela Senadora Nilda Gondim o Parecer nº 324/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-PLEN.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 325/2021-PLEN, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
P.S 324/2021 - PLEN
29/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
01/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n º 709, de 01/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 709/2021
Autógrafo - PL 3681/2021
1/dez
2021
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3681/2021

Situação:

01/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 709/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.681, de 2021, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Jorge Kajuri, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho".
Inteiro Teor 2116655
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3681/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho".
Inteiro Teor 2116338
14/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/2021.
14/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-7374/2014.
Inteiro Teor 1309373
14/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-7374/2014. Esclareço, por oportuno, que tendo recebido parecer na CSSF, a matéria deverá seguir para a CFT. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2124039
14/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-7374/2014.
Inteiro Teor 1309373
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto