Projeto de Lei n° 3682, de 2020
Ementa:
Confere ao Município de João Câmara, no Estado do Rio Grande do Norte, o título de Capital Nacional dos Ventos.
Iniciativa: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
7/jul
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 07/07/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 07/07/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 20/09/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/09/2021 a 28/09/2021. Perante a CE.
- 20/09/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 21/09/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/09/2021.
Último dia: 28/09/2021.
- 15/10/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 25/10/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 16/11/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/11/2021.
- 18/11/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/11/2021, foi aprovado o Projeto.
À SLSF. - P.S 55/2021 - CE
- 18/11/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
- 19/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 75, de 2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Ofício
- 19/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/11/2021 a 29/11/2021. Perante a Mesa.
- 30/11/2021
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Disponibilizado texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 30/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 01/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 10/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 705, de 01/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 703/2021
- Autógrafo - PL 3682/2020
10/dez
2021
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 10/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 703/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3682 de 2020, de autoria do Senador Jean Paul Prates,constante do autógrafo em anexo, que "Confere ao Município de João Câmara, no Estado do Rio Grande do Norte, o título de Capital Nacional dos Ventos.
- Inteiro Teor 2122921
- 10/12/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3682/2020, pelo Senado Federal, que "Confere ao Município de João Câmara, no Estado do Rio Grande do Norte, o título de Capital Nacional dos Ventos".
- Inteiro Teor 2122733
- 20/12/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2021 PAG 32
- Inteiro Teor 2162588
- 20/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2125347
- 20/12/2021
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Recebimento pela CME.
- 09/05/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
- 10/05/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022)
- 19/05/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2022 a 19/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 14/06/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).
- Inteiro Teor 2187558
- 14/06/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2187557
- 26/10/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2022 PAG 252, Letra A.
- Inteiro Teor 2247298
- 26/10/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 26/10/2022
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.
- Inteiro Teor 2211925
- 26/10/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 27/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto