Ementa:
Inscreve o nome de Jovita Alves Feitosa no Livro dos Heróis da Pátria.

Iniciativa: Sandra Rosado - PSB/RN

Norma Gerada: Lei nº 13.423 de 27/03/2017

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

12/abr
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3683/2012

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

12/04/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 13/04/12 PÁG 11732 COL 02.
Inteiro Teor 1012628
12/04/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3683/2012, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Inscreve o nome de Jovita Alves Feitosa no Livro dos Heróis da Pátria".
Inteiro Teor 980078
14/05/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 15/05/2012
14/05/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 989634
16/05/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/05/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pel a CEC.
11/07/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Miriquinho Batista (PT-PA)
12/07/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012)
09/08/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Miriquinho Batista (PT-PA).
Inteiro Teor 1030232
10/10/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Miriquinho Batista (PT-PA), pela aprovação.
Inteiro Teor 1030232
31/10/2012
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/11/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
05/11/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/11/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 09/11/12 PÁG 36440 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 1073254
17/04/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
18/04/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2013)
09/05/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Inteiro Teor 1090780
21/05/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1090780
30/10/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Nomeado Relator Substituto o Deputado Onofre Santo Agostini. Proferido o Parecer.
30/10/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
31/10/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
05/11/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2013, Letra B.
06/11/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2013).
20/11/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
22/11/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
22/11/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 2846/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
22/11/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
27/11/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
27/11/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Inteiro Teor 1200141
03/12/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final, com Emenda de Redação aprovada.
05/12/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 549/13/PS-GSE.
Inteiro Teor 1207466
09/03/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 116/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.
5/dez
2013
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 122/2013

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

05/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
06/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
06/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Avulso inicial da matéria
09/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 9/12/2013.
Aguardando distribuição.
10/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Dias, para relatar.
09/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Dias, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
25/06/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/07/2014.
10/07/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/07/2014.
15/07/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, tendo como relatora, ad hoc, a Senadora Ana Rita.
Parecer
16/07/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
16/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste òrgão às 15h40.
Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, à fls. 13, legislação citada no parecer.
01/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 841, de 2014-CE, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
P.S 841/2014
14/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/11/2014 a 21/11/2014.
24/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
24/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o o término do prazo, em 21 de novembro, para apresentação de emendas ao projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O projetos será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
24/11/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
19/01/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
07/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 07.03.2017.
Discussão, em turno único.
07/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 16).
08/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 115 de 08/03/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 08/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19).
Remetido Ofício SF nº 116 de 08/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 20).
Autógrafo - PLC 122/2013
28/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.423 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/03/2017 - Seção I - pág. 00001 a 00002.
Sancionada em 27/03/2017.
28/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
28/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 84, de 27 de março de 2017, do Senhor Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.423, de 27 de março de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
29/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 208, de 29/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.423, de 27 de março de 2017 (fl.27).
À COARQ.
31/03/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
8/mar
2017
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 13.423 de 27/03/2017

Situação: Encerrada sem vetos