Projeto de Lei Nº 3688/2000
Ementa:
Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Iniciativa: José Carlos Elias - PTB/ES
Norma Gerada: Lei nº 13.935 de 11/12/2019
Vetada integralmente
31/out
2000
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 31/10/2000
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS ELIAS.
- Inteiro Teor 14659
- 01/11/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 02 11 00 PÁG 53723 COL 01.
- 01/11/2000
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação Inicial. DCD 02/11/2000 PÁG 53723 COL 01.
- Inteiro Teor 294044
- 06/12/2000
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
- 23/01/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebido pela CECD
- 03/04/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator: Dep. Miriam Reid
- 06/04/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 17/04/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 23/04/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora: Dep. Miriam Reid
- 23/04/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 29/08/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela aprovação.
- Inteiro Teor 5200
- 10/10/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Vista à Deputada Esther Grossi.
- 16/10/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolução de Vista (Dep. Esther Grossi).
- 23/10/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 9/2001 CE, pela Deputada Iara Bernardi.
- Inteiro Teor 8963
- 12/11/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Requerimento pela Dep. Miriam Reid
- Inteiro Teor 87453
- 08/03/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolução por força da saída da relatora da comissão.
- 21/03/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Miriam Reid
- 21/03/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela aprovação.
- Inteiro Teor 33703
- 10/04/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Requerimento pela Dep. Miriam Reid
- Inteiro Teor 25941
- 16/04/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolução por força da saída do relator da comissão.
- 24/04/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 17/2002 da Sra. Miriam Reid que requer a realização de Audiência Pública para discutir a introdução do Assistente Social na escola.
- 25/04/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Miriam Reid
- 31/01/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
- 01/04/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
- 22/04/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CECD.
- 23/04/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 02/05/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 11/06/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Vista à Deputada Celcita Pinheiro.
- 16/06/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo de vista encerrado.
- 04/07/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1031/2003.
- 19/08/2003
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa
- 30/11/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-837/2003.
- Inteiro Teor 254818
- 16/03/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 20/04/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Celcita Pinheiro (PFL-MT)
- 28/06/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro (PFL-MT), pela aprovação deste, do PL 837/2003, do PL 1031/2003, do PL 1497/2003, do PL 2513/2003, do PL 2855/2004, do PL 3154/2004, do PL 3613/2004, e do PL 4738/2004, apensados, com substitutivo, pela rejeição do PL 1674/2003, apensado, e pela prejudicialidade da ESB 1 CEC.
- Inteiro Teor 319599
- 29/06/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 30/06/2005
- 11/07/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 03/08/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Iara Bernardi
- 10/08/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2513/2003, PL-1031/2003, PL-837/2003, PL-3154/2004, PL-4738/2004, PL-2855/2004, PL-3613/2004, PL-1497/2003, PL-1674/2003 apensadas.
- 12/08/2005
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 13/08/05 PÁG 38953 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 354967
- 25/08/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE)
- 26/08/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2005
- 02/09/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 21/11/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, do PL 837/2003, com emenda, do PL 1031/2003, com emendas, do PL 1497/2003, do PL 1674/2003, com emendas, do PL 2513/2003, do PL 2855/2004, do PL 3154/2004, com emendas, do PL 3613/2004, com emenda, e do PL 4738/2004, apensados.
- Inteiro Teor 356494
- 26/04/2006
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discussão iniciada. Estão inscritos para debater a matéria os Deputados Vicente Arruda e Jamil Murad.
- 26/04/2006
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Vista ao Deputado Mendes Ribeiro Filho.
- 02/05/2006
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 31/01/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 107 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
- Inteiro Teor 492299
- 07/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 434291
- 13/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 434850
- 15/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 309, DE 2007, pelo Deputado(a) Rubens Otoni, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 435539
- 21/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 571, DE 2007, pelo Deputado(a) Átila Lira, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 444683
- 22/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2007
DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01. - Inteiro Teor 443145
- 29/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 643, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 447390
- 04/04/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2007)
- 09/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15046 COL 01. - Inteiro Teor 444087
- 16/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-309/2007. DCD 17 04 07 PAG 16678 COL 01.
- Inteiro Teor 447046
- 16/04/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 03/05/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-571/2007.
DCD 04 05 07 PAG 20852 COL 02. - Inteiro Teor 452261
- 08/05/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006.
DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01. - Inteiro Teor 452968
- 12/06/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 14/06/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 15/06/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 21/06/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 22 06 07 PAG 31477 COL 02, Letra B.
- Inteiro Teor 550477
- 22/06/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
- 27/06/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2007). Projeto de Lei nº 1.674/03, apensado, com pareceres contrários. Projetos de Lei nºs. 3.688/00, principal, 837/03, 1.031/03, 1.497/03, 2.513/03, 2.855/04, 3.154/04, 3.613/04 e 4.738/04, apensadoS, com pareceres favoráveis.
- 12/07/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 13/07/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 13/07/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 1280/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 16/07/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2513/2003, PL-1031/2003, PL-837/2003, PL-3154/2004, PL-4738/2004, PL-2855/2004, PL-3613/2004, PL-1497/2003 apensadas.
- 02/08/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL)
- 02/08/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Francisco Tenorio
- Inteiro Teor 487146
- 07/08/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final por Unanimidade
- 21/08/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 382/07/PS-GSE.
- 12/11/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Recebido o Ofício 2.225/2010, do Senado Federal, que Comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2007 (PL nº 3.688, de 2000, nessa Casa), que "Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.
- Inteiro Teor 817706
22/ago
2007
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 22/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
- 22/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 22/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação; e de Assuntos Sociais.
- 23/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 23/08/2007.
Aguardando distribuição.
- 11/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cicero Lucena , para relatar.
- 03/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 11/12/2007
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda n.º 01-CE, de autoria do Senador Cícero Lucena.
- 11/12/2007
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
- 13/12/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
- 26/02/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Flávio Arns, para relatar a presente matéria.
- 12/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 17/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, em 17/03/2009, com minuta de parecer pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo de apresenta.
- Relatório Legislativo
- 20/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 25/03/2009.
- 25/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Mozarildo Cavalcanti, foi concedido vista ao Senador Jayme Campos.
Ao gabinete do Senador Jayme Campos. - Relatório Legislativo
- 31/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jayme Campos, em 31.03.2009, sem manifestação.
- 13/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 08ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 15/04/2009.
- 15/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 15/04/2009, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto, na forma do Substitutivo apresentado pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcanti.
- Parecer
- 17/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 15/04/2009, foi aprovado Requerimento de Urgência. (Anexado fl.29).
- 20/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providencias.
- 20/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 30, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de pareceres das Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais.
- 24/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 298, de 2009 - CE, Relator: Senador Cícero Lucena, pela aprovação da matéria, com o acolhimento da Emenda nº 1-CE.
Leitura do Parecer nº 299, de 2009 - CAS, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. - Avulso de parecer
- 27/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 28/04/2009 a 05/05/2009.
- 05/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 06/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
- 07/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em ordem do dia.
- 07/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 20.05.2009.
Discussão, em turno único.
- 19/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/05/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 20/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 21/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 27/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 28/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
- 16/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 734, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão da matéria por 30 dias.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SCLSF.
- 29/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 11.08.2009.
Discussão, em turno único.
- 06/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 13/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 18/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 26/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 26/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 27/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 03/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.
Retificação:
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
- 01/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 2-CAS), ficando prejudicado o projeto e a Emenda nº 1-CE.
À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SGM.
- 08/12/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Plenário.
- 08/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.291, de 2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À publicação nesta data.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2009.
Discussão, em turno suplementar.
- 11/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 15.12.2009.
Discussão em turno suplementar.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 25/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.03.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.03.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/04/2010.
.............................................................................................................................................
Retificação:
Não houve sessão deliberativa ordinária no dia 22.04.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
Juntei às fls. 41 ofício nº 0880-10/CT-CFP do Presidente do Conselho Federal de Psicologia.
************* Retificado em 17/05/2010*************
Considerar sem efeito a seguinte informação do texto anterior: "Juntei às fls. 41 ofício nº 0880-10/CT-CFP do Presidente do Conselho Federal de Psicologia".
- 17/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei as fls. 41 Ofício nº 0880-10/CT-CFP do Presidente do Conselho Federal de Psicologia.
- 18/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2010.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8.6.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.06.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.06.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.07.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.08.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.08.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 31/08/2010, em virtude da não realização da sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/11/2010.
- 10/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrada a discussão do Substitutivo do Senado ao projeto, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
- 10/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:00 hs.
- 11/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 11/11/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À Secretaria de Expediente.
- 11/11/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h05.
- 11/11/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls 43)
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se lê " fls 43"
Leia-se "fl. 74" - Autógrafo - PLC 60/2007
- 12/11/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 2225, de 12/11/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto e encaminhando o substitutivo para apreciação daquela Casa (fls. 44 e 45).
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se lê " fls. 44 e 45"
Leia-se "fls. 75 e 76"
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 22/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 19/09/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 19/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Ofício
- 20/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 343, de 2019, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Substitutivo do Senado ao projeto.
(Este processado contém cento e seis folhas numeradas)
- 09/10/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por Solicitação.
- 09/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Vetada integralmente. (vide mensagem nº 492, de 08/09/2019, publicada no DOU de 09/10/2019, pág. 1, coluna 2).
À COARQ
- 13/12/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 13/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 673, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do veto total rejeitado pelo Congresso Nacional ao presente projeto, promulgado e convertido na Lei nº 13.935, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
- 18/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 644, de 18/12/19, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autografo do Projeto de Lei da Câmara nº 60/07, vetado integralmente, rejeitado pelo Congresso Nacional, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.935, de 11 de dezembro, 2019. (fl. 115).
À COARQ. - OFCN 644/2019
12/nov
2010
Fase concluída
Análise de emendas (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 12/11/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Recebido o Ofício 2.225/2010, do Senado Federal, que Comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2007 (PL nº 3.688, de 2000, nessa Casa), que "Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.
- Inteiro Teor 817706
- 12/11/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3688/2000, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2007 (PL nº 3.688, de 2000, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica'. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
". - Inteiro Teor 817698
- 16/11/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/10 PÁG 43523 COL 01, Letra D - Substitutivo do Senado Federal.
- Inteiro Teor 839188
- 24/11/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- 24/11/2010
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 07/04/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- 28/04/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- (SUBSTITUTIVO DO SENADO) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária
- Inteiro Teor 819193
- 08/12/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
- Inteiro Teor 948972
- 08/12/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3688/2000.
- Inteiro Teor 948972
- 29/03/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 193/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3688/2000 que 'dispõe sobre a introdução do Assistente Social no quadro de profissionais em cada escola'".
- Inteiro Teor 976131
- 29/03/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 194/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia dessa Comissão do PL 3688/2000 que 'dispõe sobre a introdução do Assistente Social no quadro de profissionais em cada escola'".
- Inteiro Teor 976132
- 18/04/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer por Unanimidade.
- 24/04/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pel a CEC.
- 03/05/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
- 17/04/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).
- Inteiro Teor 1078029
- 17/04/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 3.688/2000.
- Inteiro Teor 1078029
- 08/05/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Vista ao Deputado Alex Canziani.
- 08/05/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Major Fábio (DEM-PB), Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Keiko Ota (PSB-SP), Dep. Professor Setimo (PMDB-MA) e Dep. Fátima Bezerra (PT-RN).
- 08/05/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7705/2013, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 3.688-C, de 2000, do Sr. José Carlos Elias".
- Inteiro Teor 1086476
- 16/05/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 16/05/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida à Relatora Dep. Keiko Ota
- 20/05/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem alterações no Parecer
- 28/05/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Retirado o Requerimento n. 7705/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 7782/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. V, do RICD.
- 03/07/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Francisco Praciano (PT-AM), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), Dep. Costa Ferreira (PSC-MA), Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Iara Bernardi (PT-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Major Fábio (DEM-PB), Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Eurico Júnior (PV-RJ) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
- 03/07/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrada a discussão.Aprovado requerimento do dep. Artur Bruno para que a votação fosse pelo processo nominal.
Votaram favoravelmente ao parecer os deputados Professor Sérgio de Oliveira, Izalci, Nilson Pinto, Pinto Itamaraty, Chico Alencar, Glauber Braga, Leopoldo Meyer, Major Fábio, Stepan Nercessian e Costa Ferreira. Votaram contrariamente ao parecer os deputados Angelo Vanhoni, Artur Bruno, Pedro Uczai, Iara Bernardi, Leonardo Monteiro, Gabriel Chalita, Lelo Coimbra, Waldenor Pereira, Jean Willys e Alice Portugal. Absteve-se de votar o deputado Paulo Rubem Santiago.
O presidente estabeleceu acordo com o Colegiado que consultaria a Presidência da Casa sobre a interpretação do resultado da votação.
- 10/07/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pela Dep. Keiko Ota
- Inteiro Teor 1110657
- 10/07/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação do art. 1º e de seus parágrafos 1º e 2º; do art. 2º, exceto a expressão 'da escola', que deverá ser suprimida; e do art. 4º; e pela rejeição do art. 3º, reestabelecendo o art. 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que deverá ser renumerado como art. 3º.
- Inteiro Teor 1110657
- 10/07/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 07/08/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 14/08/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)
- 14/08/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Educação ao Substitutivo do SF publicado no DCD de 15/08/13 PÁG 34038 COL 02, Letra E.
- Inteiro Teor 1148920
- 18/09/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PSS 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS).
- Inteiro Teor 1137009
- 18/09/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado ao PL 3.688/2000, na forma original, e no formato aprovado na Comissão de Educação e Cultura, salvo, quanto a esta, a exclusão de expressão no art. 2º.
- Inteiro Teor 1137009
- 30/10/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 16/04/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ)
- 29/05/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).
- Inteiro Teor 1342140
- 29/05/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do formato adotado pela Comissão de Educação.
- Inteiro Teor 1342140
- 30/06/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
- 07/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 07/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 07/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Fausto Pinato (PRB-SP), Dep. Keiko Ota (PSB-SP), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Dep. Wadih Damous (PT-RJ).
- 08/07/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 09/07/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/07/15 PÁG 459 COL 01, Letra F.
- Inteiro Teor 1392249
- 15/07/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2521/2015, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 3688/2000, que 'Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola'".
- Inteiro Teor 1362100
- 05/08/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2637/2015, pelo Deputado Deley (PTB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 3688/2000, que "Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola"".
- Inteiro Teor 1367277
- 11/08/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2666/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.688 de 2000, que "Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola".
". - Inteiro Teor 1369225
- 18/08/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2718/2015, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL3688/2000, que "Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola"".
- Inteiro Teor 1372868
- 25/08/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2790/2015, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a inclusão na pauta do PL 3688/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica".
- Inteiro Teor 1376719
- 24/09/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3116/2015, pelo Deputado Cícero Almeida (PRTB-AL), que: "Requer nos termos regimentais a Inclusão na Ordem do Dia do PL 3688/2000, que dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola.
". - Inteiro Teor 1390658
- 08/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 3257/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 3688/2000, que "dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola"".
- Inteiro Teor 1397713
- 23/02/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 3996/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 3.688-D/2000 (Substitutivo do SENADO FEDERAL) ao PL nº 3.688/2000, que "Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola".
- Inteiro Teor 1435515
- 25/02/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 4026/2016, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.688, de 2000, que "Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola."".
- Inteiro Teor 1436550
- 22/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4189/2016, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer, com fundamento no art. 114, XIV, do RICD, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 3.688/2000 - que dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola".
- Inteiro Teor 1445344
- 11/08/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5052/2016, pelo Deputado Angelim (PT-AC), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do PL 3.688, de 2000, que dispõe sobre a introdução de assistente social e psicólogo no quadro de profissionais de educação em cada escola".
- Inteiro Teor 1483858
- 31/10/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5446/2016, pela Deputada Jéssica Sales (PMDB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3688, de 2000, que 'dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola'".
- Inteiro Teor 1503234
- 05/04/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8388/2018, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requeiro, nos termos inciso XIV do Art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do PL nº 3688/2000, que 'dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola'".
- Inteiro Teor 1649256
- 15/05/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1474/2019, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 3688/2000, que 'Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola'".
- Inteiro Teor 1747814
- 22/05/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1534/2019, pela Deputada Rejane Dias PT, que:"Requer regime de prioridade do Projeto de Lei nº 3688, de 2000, que dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola".
- Inteiro Teor 1751183
- 28/05/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1584/2019, pelo Deputado Dr. Leonardo SOLIDARI, que:"Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do PL 3688, de 2000, que “dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica”".
- Inteiro Teor 1755998
- 11/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1700/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.688, de 2000, que 'Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola.'".
- Inteiro Teor 1762540
- 12/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1736/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer regime de prioridade do Projeto de Lei nº 3688, de 2000, que dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola".
- Inteiro Teor 1763959
- 13/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1750/2019, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3688, de 2000".
- Inteiro Teor 1764516
- 13/08/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2110/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei n. 3.688/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica, de autoria do Deputado José Carlos Elias (PTB/ES)".
- Inteiro Teor 1788908
- 21/08/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento do Líderes que requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei n. 3.688/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica, de autoria do Deputado José Carlos Elias (PTB/ES).
- 21/08/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2110/2019.
- 27/08/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 04/09/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 10/09/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 12/09/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.688-C, DE 2000
- 12/09/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Presidente declara nulo o parecer da Comissão de Educação, por violação do art. 137 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
- 12/09/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
- 12/09/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação dos artigos 1º, 3º e 4º, e pela rejeição do artigo 2º, todos do Substitutivo do Senado Federal.
- Inteiro Teor 1806661
- 12/09/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 12/09/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação dos artigos 1º, 3º e 4º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela aprovação.
- 12/09/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado.
- 12/09/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal, com pareceres divergentes.
- 12/09/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado.
- 12/09/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 12/09/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB).
- Inteiro Teor 1807831
- 12/09/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai à sanção (PL 3.688-G/2019).
- 19/09/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem n º 25/19.
- Inteiro Teor 1809749
- 19/09/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 343/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Inteiro Teor 1810116
- 08/10/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Proposição vetada totalmente. MSC 492/19 - PE.
Razões do veto: DOU 09/10/19 PÁG 01 COL 02.
- 19/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 498/2019 (CN) comunicando veto total e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.
- Inteiro Teor 1836235
- 10/12/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 599/2019 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: rejeitado o veto total.
- Inteiro Teor 1853093
- 11/12/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 13935/2019. DOU 12 12 19 PÁG 07 COL 01.
- 18/12/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 644/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado
- Inteiro Teor 1851260
19/set
2019
Vetada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada com Veto Total
9/out
2019
Fase concluída
Veto (Congresso)
Situação: Rejeitada pelo Plenário
- 09/10/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicado no DOU de 09/10/2019 (pag. 1) a Mensagem nº 492 de 2019, comunicando o Veto (numerado como 37/2019), parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 3688 de 2000 (nº 3688, de 2000, na Casa de origem).
- 09/10/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 37/2019 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 09/10/2019
- Sobrestando a pauta a partir de: 08/11/2019 - Calendário - VET 37/2019 - 09/10/2019
- 09/10/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 09/10/2019 (pag. 1) a Mensagem nº 492 de 2019, comunicando o Veto (numerado como 37/2019), total, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 60 de 2007 (nº 3.688, de 2000, na Casa de origem).
- 09/10/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida e juntada (às fls. 2 a 4), na presente data, a Mensagem nº 492, de 2019, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto, e restitui os autógrafos respectivos.
- 09/10/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 10/10/2019. O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 7 de novembro de 2019.
- Avulso inicial da matéria
- 08/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional, a partir de 8 de novembro de 2019, e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 18/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 20/11/2019 às 14h.
- 20/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 20/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 21/11/2019)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 115, de 2019, da Liderança da Cidadania no Senado Federal, que solicita destaque para votação em separado do Veto nº 37, de 2019.
- nº 116, de 2019, da Liderança dos Democratas na Câmara dos Deputados, que solicita destaque para votação em separado do Veto nº 37, de 2019.
- nº 117, de 2019, da Liderança do PDT na Câmara dos Deputados, que solicita destaque para votação em separado do Veto nº 37, de 2019.
- nº 118, de 2019, da Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados, que solicita destaque para votação em separado do Veto nº 37, de 2019.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 123, de 2019, da Liderança do PT no Senado Federal, que solicita destaque para votação em separado do Veto nº 37, de 2019.
(Matéria constante da cédula eletrônica de votação, sendo destacado para votação em separado na íntegra)
Iniciada a discussão da matéria, a Presidência determina o cancelamento da apreciação do presente Veto. - RQN 116/2019
- RQN 117/2019
- RQN 115/2019
- RQN 118/2019
- 22/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 26/11/2019 às 14h.
- 27/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 27/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 28/11/2019)
(Matéria constante da cédula eletrônica de votação)
Apurada a votação na cédula eletrônica, é rejeitado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal o Veto.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
- 05/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 13).
- 11/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 598, de 10/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 138/19, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 2007 e encaminha autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal (fls. 14 a 16).
Remetido Ofício CN nº 599, de 10/12/19, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada no dia 27 de novembro do corrente ano, rejeitou o veto total aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 2007, bem como comunica o encaminhamento dos autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação (fl. 17) - Autógrafo - VET 37/2019
- MPCN 138/2019
- OFCN 598/2019
- OFCN 599/2019
- 12/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
PROMULGADA. LEI N° 13.935 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/12/2019 - Seção I - pág. 7.
Promulgada em 11/12/2019.
- 05/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação
À SLCN
- 27/08/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 6/2020, da Secretaria-Geral da Mesa, a Moção de Apelo nº 15/2019, da Câmara Municipal de Venâncio Aires/RS, de 15 de outubro de 2019, solicitando a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2007 (nº 3.688/2000, na Casa de origem).
- Moção
- 27/08/2020
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Devolvido à Secretaria de Expediente.
- 30/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.