Ementa:
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer limites objetivos e critérios de atualização monetária aplicáveis às despesas com contratações de artistas e à realização de eventos artísticos e culturais custeados com recursos públicos.

Iniciativa: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)

Em tramitação
6/fev
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 370/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

06/02/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 370/2026. O projeto vai à publicação.
PL 370/2026
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto