Ementa:
Dispõe sobre a vedação de processos de desestatização e desinvestimento durante o enfrentamento da pandemia até que haja deliberação legislativa em sentido contrário

Iniciativa: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Não aprovada
8/jul
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3711/2020

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

08/07/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/07/2020.
Avulso inicial da matéria
20/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/09/2021 a 28/09/2021. Perante a CAE.
20/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE e, terminativamente, à CCJ, cabendo a apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
21/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 22/09/2021
Último dia: 28/09/2021
29/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Matéria aguarda distribuição.
22/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)