Ementa:
Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)

Em tramitação
25/jun
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3713/2019

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

25/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº102, em 25/06/2019.
25/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 33 (trinta e três) folhas numeradas)
25/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
10/07/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 9h45min, o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda (Substitutiva) apresentada.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 15h15min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Jorginho Mello.
Encaminhada ao relator, Senador Alessandro Vieira, para análise da Emenda.
EMENDA 1 - PL 3713/2019
03/12/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h40min, a Emenda nº 2, de autoria do Senador Telmário Mota.
Encaminhada ao relator, Senador Alessandro Vieira, para análise.
EMENDA 2 - PL 3713/2019
17/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhada ao relator, Senador Alessandro Vieira, para análise.
EMENDA 3 - PL 3713/2019
21/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição
13/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
13/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, mantendo o voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda (Substitutiva) apresentada.
(Aguardando a análise das Emendas nºs 1 a 3.)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta.
14/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Lucas Barreto.
Encaminhada ao relator, Senador Alessandro Vieira, para análise.
EMENDA 4 - PL 3713/2019
14/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas n°s 5 e 6 de autoria dos Senadores Eduardo Gomes e Carlos Viana, respectivamente.
Encaminhadas ao Relator, para análise.
EMENDA 5 - PL 3713/2019
EMENDA 6 - PL 3713/2019
14/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 20h20min, o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
15/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 7 - PL 3713/2019
15/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Encaminhadas ao Relator, para análise.
EMENDA 9 - PL 3713/2019
EMENDA 8 - PL 3713/2019
15/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada a pedido da Senadora Mara Gabrilli.
17/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
29/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 10 - PL 3713/2019
30/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 11 - PL 3713/2019
11/04/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 12 - PL 3713/2019
12/04/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:44.
Aprovado o Requerimento nº 2, de 2023-CCJ, de iniciativa dos Senadores Alessandro Vieira e Fabiano Contarato.
Retirado de Pauta, para aguardar a realização de Audiência Pública.
13/04/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei o Ofício nº 24/2023-GSJBAR, de autoria do Senador Jader Barbalho, solicitando a retirada da Emenda nº 11, de sua autoria, oferecida ao projeto.
Ofício
19/04/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 6ª Reunião Ordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 2, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Alessandro Vieira e outros, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Michele dos Ramos, Diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Sr. David Marques, Coordenador de Projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Sra. Carolina Taboada, Pesquisadora da Área de Segurança Pública e Política de Drogas, representante do Instituto Igarapé; Sr. Felippe Angeli, Gerente de Advocacy do Instituto Sou da Paz, representante do Instituto Sou da Paz; Sr. Roberto Uchôa de Oliveira Santos, Policial Federal, Mestre em Sociologia Política e Doutorando em Democracia; Sr. Luciano Anechini Lara Leite, Promotor de Justiça Criminal no Estado de Mato Grosso do Sul, Pós-Graduado em Ciências Criminais, Pós-Graduado em Balística e Mestre em Garantismo pela Universidade de Girona (ESP); Sr. Fabrício Rebelo, Jurista, Jornalista, Escritor e responsável pelo Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (CEPEDES); Sr. Rodrigo de Barros Piedras Lopes, Delegado de Polícia da Subsecretraria de Planejamento e Integração Operacional (SSPIO) da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Sra. Fabíola Venera, Empresária, Instrutora de Armamento e Tiro, Despachante e Atleta; e Sr. Achiles Santos Jacinto Filho, Coronel do Exército Brasileiro, representante do Exército Brasileiro. Usam da palavra os Deputados Federais Marcos Pollon, Gilvan da Federal e Zé Trovão, bem como os Senadores Hamilton Mourão, Eduardo Girão, Magno Malta, Jorge Seif e o Senador Flávio Bolsonaro, Presidente em exercício da CCJ.
19/04/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 13 - PL 3713/2019
19/04/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 14, de autoria do Senador Lucas Barreto.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 14 - PL 3713/2019
26/06/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alessandro Vieira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto