Projeto de Lei n° 3716, de 2020
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras.
Iniciativa: Senador Dário Berger (MDB/SC)
![Não aprovada](/atividade-portlet/img/bicameral/selo-nao-aprovada.png)
8/jul
2020
![](/atividade-portlet/img/bicameral/casa-senado.png)
Fase concluída
![Fase concluída](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-nao-aprovada.png)
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 08/07/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/07/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 05/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n 1670, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 3716/2020 com o PL 2482/2020, por tratarem da mesma matéria.
- RQS 1670/2020
- 05/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1, do Senador Carlos Fávaro.
- EMENDA 1 PLEN - PL 3716/2020
- 05/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 06.08.2020.
- 06/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Humberto Costa.
- EMENDA 2 PLEN - PL 3716/2020
- 06/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 4 PLEN - PL 3716/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 3716/2020
- 06/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa.
- EMENDA 5 PLEN - PL 3716/2020
- 06/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jaques Wagner.
- EMENDA 6 PLEN - PL 3716/2020
- 06/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Eduardo Girão.
- EMENDA 7 PLEN - PL 3716/2020
- 06/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 10, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 10 PLEN - PL 3716/2020
- EMENDA 8 PLEN - PL 3716/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 3716/2020
- 06/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1715, de 2020, do Senador Humberto Costa, de retirada da Emenda nº 2.
- RQS 1715/2020
- 06/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 06/08/2020.
Foram apresentadas 10 emendas. - Avulso de emendas
- 06/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1722, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 PLEN ao PL 3716/2020.
- RQS 1722/2020
- 06/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.
- Relatório Legislativo
- 06/08/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 17h11 de 06/08/2020.
Foi apresentado 1 destaque.
- 06/08/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 102/2020 - PLEN, em 06/08/2020.
- 06/08/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
- 06/08/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2482 e 3654, de 2020, com o Projeto de Lei nº 3716, de 2020. (Requerimento nº 1670, de 2020)
Prejudicada, em virtude da aprovação do Substitutivo ao PL 2.482, de 2020.
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Fase cancelada
![Fase cancelada](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-prejudicada.png)
Casa Revisora (Câmara)
![](/atividade-portlet/img/bicameral/casa-presidencia.png)
Fase cancelada
![Fase cancelada](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-prejudicada.png)