Ementa:
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.

Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)

Em tramitação
26/set
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3719/2024

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

26/09/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3719/2024. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 3719/2024
25/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CEsp e, na sequência, à CCDD (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
25/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CEsp.
04/12/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 3719/2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
03/04/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto