PL 3729/2004
Iniciativa: Câmara dos Deputados
Norma Gerada: Lei nº 15.190 de 08/08/2025
Sancionada com vetos
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
PL 3729/2004
Situação: Tramitação Encerrada
18/mai
2021
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- 11/06/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 11/06/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 11/06/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Kátia Abreu.
- 14/06/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1655/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando para o projeto a audiência da Comissão de Meio Ambiente.
- RQS 1655/2021
- 14/06/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1655/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando a audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre a matéria.
- 16/06/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento do Senador Acir Gurgacz, solicitando a tramitação conjunta do PL 2159/2021 com o PLS 168/2018.
- Requerimento
- 20/06/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2159/2021
- 30/06/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 6, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 2 PLEN - PL 2159/2021
- EMENDA 3 PLEN - PL 2159/2021
- EMENDA 4 PLEN - PL 2159/2021
- EMENDA 5 PLEN - PL 2159/2021
- EMENDA 6 PLEN - PL 2159/2021
- 02/07/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Jorginho Mello.
- EMENDA 7 PLEN - PL 2159/2021
- EMENDA 8 PLEN - PL 2159/2021
- 05/07/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 9 PLEN - PL 2159/2021
- 07/07/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 1305/2021/CNDH/SNPG/MMFDH, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos-CNDH.
- Ofício
- 19/07/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Ofício Circular CFBio nº 009/2021, do Conselho Federal de Biologia-CFBio;
-Correspondência da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe LTDA;
-Ofício D.L. 2414/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba-SP;
-Correspondência da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público-ABRAMPA;
-Correspondência da Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura;
-Correspondência da Associação Brasileira de Antropologia - ABA, da
Sociedade Brasileira de Sociologia - SBS, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais –
ANPOCS e da Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP;
-Moção nº 266/21, da Câmara Municipal de Ponta Grossa-PR. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 05/08/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1826/2021, do Senador Acir Gurgacz, solicitando a retirada do Requerimento nº 1655/2021, de tramitação conjunta.
- RQS 1826/2021
- 06/08/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 10 PLEN - PL 2159/2021
- 10/08/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os seguintes requerimentos do Senador Paulo Rocha:
-nº 1849/2021, de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e
-nº 1850/2021, de audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - RQS 1850/2021
- RQS 1849/2021
- 10/08/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os seguintes requerimentos do Senador Humberto Costa:
-nº 1853/2021, de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e
-nº 1854/2021, de audiência da Comissão Senado do Futuro. - RQS 1853/2021
- RQS 1854/2021
- 10/08/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os seguintes requerimentos da Senadora Eliziane Gama:
-nº 1856/2021, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos; e
-nº 1857/2021, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - RQS 1856/2021
- RQS 1857/2021
- 11/08/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência determina o despacho do PL nº 2159/2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, simultaneamente, à CRA e à CMA.
- 13/08/2021
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 18/08/2021
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 19/08/2021
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 6/2021-CRA de Audiência Pública para instrução do PL 2633/2020 e do PL 510/2021, que tramitam em conjunto e do PL 2159/2021.
A tramitação da matéria fica sobrestada nos termos do artigo 118, § 4º, combinado com o artigo 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
- 26/08/2021
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:17.
- 26/08/2021
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 7/2021-CRA de Audiência Pública para instrução do Projeto.
A tramitação da matéria fica sobrestada nos termos do artigo 118, § 4º, combinado com o artigo 90, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
- 08/09/2021
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 19:33.
- 16/09/2021
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (10ª) e da Comissão de Meio Ambiente (17ª), em 02.09.2021 é realizada Audiência Pública para instruir o PL 2159/2021, em atendimento ao REQ 7/2021-CRA e ao REQ 41/2021-CMA, com a participação dos seguintes oradores: Luis Enrique Sánchez, Professor Titular da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo; Rodrigo Justus, Consultor da área de sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Raul Silva Telles do Valle, Representante de: Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; e Leonardo Papp Consultor ambiental da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB.
- 16/09/2021
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (12ª) e da Comissão de Meio Ambiente (20ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater o licenciamento ambiental e instruir o PL 2159/2021, em atendimento ao REQ 6/2021-CRA e ao REQ 46/2021-CMA, com a participação dos seguintes oradores: José Carlos Carvalho, Ex-Ministro do Meio Ambiente; Davi Bomtempo, Gerente Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Andrea Zhouri, Pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Representante de: Associação Brasileira de Antropologia (ABA); Marcos Saes, Consultor Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
- 23/09/2021
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Por ordem do Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz, nos termos do artigo 261, § 2º, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, juntados à tramitação da matéria as seguintes manifestações externas:
1 – Nota da Rede de Organizações Não-Governamentais da Mata Atlântica (RMA);
2 – Manifesto de diversas entidades de Minas Gerais, encabeçado pelo Movimento pelas Serras e Águas de Minas e pelo Instituto Cordilheira;
3 – Correspondência da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma);
4 – Ofício 143/2021, do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM. - Moção
- Moção
- Moção
- Moção
- 18/10/2021
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 47, do Senador Carlos Fávaro (RISF 122, I).
- EMENDA 47 - PL 2159/2021
- 28/10/2021
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Por ordem do Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz (artigo 261, § 2º, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal), juntado à tramitação da matéria o Ofício nº 122/2021, da Associação Empresarial de Joinville, em que encaminha moção de apoio à aprovação do texto base do PL 2159/2021, conforme aprovado na Câmara dos Deputados, com uma proposta de modificação legislativa.
- Ofício
- 05/11/2021
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:46.
- 08/11/2021
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 55, do Senador Zequinha Marinho (RISF 122, I).
- EMENDA 55 - PL 2159/2021
- 19/11/2021
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (23ª) e da Comissão de Meio Ambiente (34ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater o licenciamento ambiental e instruir o PL 2159/2021, em atendimento ao REQ 6/2021-CRA e aos REQs 46 e 61, ambos/2021-CMA, com a participação dos seguintes oradores: Sra. Larissa Carolina Amorim dos Santos, Subsecretária de Sustentabilidade do Ministério da Infraestrutura; Sr. Nilvo Silva, Especialista em sustentabilidade, direitos humanos e mudanças climáticas; Sra. Vanessa Prezotto Silveira, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Socioambientais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Sra. Suely Araújo, Ex-Presidente do IBAMA e representante do Observatório do Clima.
Concluídas as Audiências Públicas conjuntas de instrução da matéria, o Projeto retorna ao exame da Relatora, Senadora Kátia Abreu.
- 21/12/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2023
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 15/03/2023
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
(Relatoria na CRA)
- 17/04/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 20:13.
- 24/04/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:34.
- 16/05/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:52.
- 24/05/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 12:15.
- REQ 45/2023 - CMA
- 24/05/2023
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em 04.05.2023, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova os Requerimentos nºs 13 e 15, ambos 2023-CRA, de iniciativa da Senadora Tereza Cristina, de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente para instrução do Projeto (RISF 93, I).
Em 24.05.2023, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 17, de 2023-CRA, de iniciativa da Senadora Tereza Cristina e do Senador Sérgio Moro, de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente para instrução do Projeto (RISF 93, I). - REQ 15/2023 - CRA
- REQ 17/2023 - CRA
- REQ 13/2023 - CRA
- 31/05/2023
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (9ª) e da Comissão de Meio Ambiente (13ª) nesta data, é realizada Audiência Pública para debater o licenciamento ambiental e instruir o PL 2159/2021, em atendimento aos REQs 13, 15 e 17 de 2023-CRA, e aos REQs 32, 34 e 40 de 2023-CMA, com a participação dos seguintes oradores: Sr. Davi Bomtempo, Gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Sra. Mauren Lazzaretti, Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA; Sr. André Lima, Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental (MMA); Sr. Werner Grau Neto, Mestre em Direito Internacional Ambiental pela USP; Sr. Leonardo Papp, Assessor Jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; Sr. Fernando Graeff, Auditor-Chefe Adjunto da Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração do Tribunal de Contas da União -TCU; Sr. Raul Valle, Coordenador de Política Pública do WWF Brasil, representante da Sra. Brenda Brito - Pesquisadora do Imazon.
Concluídas as Audiências Públicas conjuntas de instrução da matéria, o Projeto retorna ao exame da Relatora, Senadora Tereza Cristina.
- 13/09/2024
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 80, do Senador Flavio Azevedo (RISF 122, I).
(CRA: matéria com a Relatoria) - EMENDA 80 - PL 2159/2021
- 06/05/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/05/2025.
- 06/05/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidas as seguintes Emendas (RISF 122, I):
- 82 e 83, do Senador Jaime Bagattoli;
- 84 e 85, do Senador Luis Carlos Heinze;
- 86, do Senador Chico Rodrigues.
(CRA: matéria na Pauta da 10ª Reunião em 07.05.2025). - EMENDA 84 - PL 2159/2021
- EMENDA 85 - PL 2159/2021
- EMENDA 86 - PL 2159/2021
- EMENDA 82 - PL 2159/2021
- EMENDA 83 - PL 2159/2021
- 07/05/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidas as seguintes Emendas (RISF 122, I):
- 92 e 93, do Senador Styvenson Valentim.
(CRA: matéria na Pauta da 10ª Reunião em 07.05.2025). - EMENDA 92 - PL 2159/2021
- EMENDA 93 - PL 2159/2021
- 07/05/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina com o seguinte voto:
- pela APROVAÇÃO do Projeto e das 24 (vinte e quatro) Emendas que apresenta,
- pela APROVAÇÃO da Emenda nº 10-Plen;
- pelo acolhimento, na forma das emendas da Relatora, das Emendas nºs 2-Plen, 3-Plen, 7-Plen, 55 (na forma da Emenda nº 10-Plen), 82, 83, 84, 85 e 86;
- pela REJEIÇÃO das demais emendas.
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/05/2025. - Relatório Legislativo
- 07/05/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
LIDO o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária,
ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 13/05/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 94, do Senador Alan Rick (RISF 122, I).
(CRA: matéria pronta para a pauta na Comissão) - EMENDA 94 - PL 2159/2021
- 16/05/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/05/2025.
- 16/05/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/05/2025.
- 20/05/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidas as seguintes Emendas (RISF 122, I):
- 104 e 114, do Senador Jayme Campos; e
- 115, do Senador Luis Carlos Heinze.
(CRA: matéria na Pauta das 12ª e 13ª Reuniões em 20.05.2025 e 21.05.2025). - EMENDA 115 - PL 2159/2021
- EMENDA 104 / CRA - PL 2159/2021
- EMENDA 114 / CRA - PL 2159/2021
- 20/05/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidas as Emendas 119 a 121, do Senador Mecias de Jesus (RISF 122, I).
(CRA: matéria na Pauta das 12ª e 13ª Reuniões em 20.05.2025 e 21.05.2025). - EMENDA 119 / CRA - PL 2159/2021
- EMENDA 120 / CRA - PL 2159/2021
- EMENDA 121 / CRA - PL 2159/2021
- 20/05/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidas as Emendas 122 a 125, do Senador Mecias de Jesus (RISF 122, I).
(CRA: matéria na Pauta das 12ª e 13ª Reuniões em 20.05.2025 e 21.05.2025). - EMENDA 124 - PL 2159/2021
- EMENDA 125 - PL 2159/2021
- EMENDA 122 - PL 2159/2021
- EMENDA 123 - PL 2159/2021
- 20/05/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido o complemento de voto da Senadora Tereza Cristina pela:
- aprovação das Emendas nºs 104, 114, 119, 120 e 121; e
- rejeição das Emendas nºs 92 a 94, 115, 122 a 125.
(CRA: matéria na Pauta das 12ª e 13ª Reuniões em 20.05.2025 e 21.05.2025). - Relatório Legislativo - Complementação
- 20/05/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.
- 20/05/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Relatório da Senadora Tereza Cristina, que passa a constituir Parecer da Comissão pela: aprovação do Projeto e das 24 (vinte e quatro) Emendas que apresenta; aprovação das Emendas nºs 10-Plen, 104, 114, 119, 120 e 121; acolhimento, na forma das emendas da Relatora, das Emendas nºs 2-Plen, 3-Plen, 7-Plen, 55 (na forma da Emenda nº 10-Plen), 82, 83, 84, 85 e 86; e rejeição das demais emendas.
Aprovado minuta de Requerimento de Urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal. - REQ 26/2025 - CRA
- P.S 10/2025 - CRA
- 20/05/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 16:48.
- 20/05/2025
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 20/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/05/2025.
(Apresentado o Requerimento nº 26, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal)
- 20/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 176, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 176 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 177 e 178, do Senador Beto Faro.
- EMENDA 177 PLEN - PL 2159/2021
- EMENDA 178 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 179, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 179 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 180, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 180 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 181 a 187, da Senadora Leila Barros.
- EMENDA 181 PLEN - PL 2159/2021
- EMENDA 182 PLEN - PL 2159/2021
- EMENDA 183 PLEN - PL 2159/2021
- EMENDA 184 PLEN - PL 2159/2021
- EMENDA 185 PLEN - PL 2159/2021
- EMENDA 186 PLEN - PL 2159/2021
- EMENDA 187 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 188, do Senador Plínio Valério.
- EMENDA 188 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 189 a 192, do Senador Humberto Costa.
- EMENDA 189 PLEN - PL 2159/2021
- EMENDA 190 PLEN - PL 2159/2021
- EMENDA 191 PLEN - PL 2159/2021
- EMENDA 192 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 193, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 193 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 194 e 195, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 194 PLEN - PL 2159/2021
- EMENDA 195 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 196, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 196 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 385, de 2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 179.
- RQS 385/2025
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 197, do Senador Eduardo Braga.
- EMENDA 197 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 198, do Senador Davi Alcolumbre.
- EMENDA 198 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 199 e 200, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 200 PLEN - PL 2159/2021
- EMENDA 199 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 201, da Senadora Leila Barros.
- EMENDA 201 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 202 e 203, do Senador Alan Rick.
- EMENDA 202 PLEN - PL 2159/2021
- EMENDA 203 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 386, de 2025, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 197.
- RQS 386/2025
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 387, de 2025, da Liderança do União, de destaque para votação em separado da supressão do inciso VII do art. 8º, realizada pelas Emendas nºs 156-CMA e 132-CRA.
- RQS 387/2025
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Tereza Cristina.
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 204 e 205, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 205 PLEN - PL 2159/2021
- EMENDA 204 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 206, do Senador Alan Rick.
- EMENDA 206 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 207, do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 207 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 208, do Senador Plínio Valério.
- EMENDA 208 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 388, de 2025, do Senador Plínio Valério, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 188.
- RQS 388/2025
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 389, de 2025, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 204.
- RQS 389/2025
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 209 e 210, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 210 PLEN - PL 2159/2021
- EMENDA 209 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 211, do Senador Beto Faro.
- EMENDA 211 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 212, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 212 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 213, do Senador Marcos Rogério.
- EMENDA 213 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 214, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 214 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 215, do Senador Jaime Bagattoli.
- EMENDA 215 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 392, de 2025, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 176.
- RQS 392/2025
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 216, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 216 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 393, de 2025, do Senador Jorge Kajuru, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 180.
- RQS 393/2025
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 217, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 217 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 218, do Senador Beto Faro.
- EMENDA 218 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 394, de 2025, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 218.
- RQS 394/2025
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 219, do Senador Alan Rick.
- EMENDA 219 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 220 e 221, da Senadora Augusta Brito.
- Avulso de emendas
- EMENDA 220 PLEN - PL 2159/2021
- EMENDA 221 PLEN - PL 2159/2021
- 21/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina.
- Relatório Legislativo
- 21/05/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 21/05/2025)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 176 a 221-PLEN; tendo sido retiradas as Emendas nºs 180 e 188-PLEN.
Aprovado o REQ nº 26/2025-CRA, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 384/2025, de líderes partidários, que solicita urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Tereza Cristina e encaminhado à publicação o Parecer nº 63/2025-PLEN/SF, sobre as emendas de Plenário, concluindo pela aprovação das Emendas nºs 10, 102, 103, 104, 105, 114, 116, 117, 119, 120 e 121, 126 a 133, 135 a 175, 197, 198, com ajuste após o art. 21-2 (correspondente) para incluir, após a expressão “Conselho de Governo,” a expressão: “que dimensionará equipe técnica permanentemente dedicada à função”, pela aprovação também das Emendas nºs 207, 215 e 216, pela apresentação das Emendas nºs 222 e 223, e pela rejeição das demais emendas de Plenário; tendo a Relatora, posteriormente, acatado a Emenda nº 179, a Emenda nº 219, com ajuste redacional e a Emenda nº 198, com a redação original.
A Presidência esclarece ao Plenário que a aprovação das Emendas nºs 197, 222 e 223 prejudicará as Emendas nºs 105, 119, 121, 159 e 175 e, parcialmente, as Emendas nºs 132 e 156.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 392/2025, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 176.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 10, 102, 103, 104, 114, 116, 120, 126 a 133, 135 a 158, 160 a 174, 179, 197, 198, 207, 215, 216, 219 - com ajuste redacional, 222 e 223, nos termos do Parecer de Plenário, ressalvado o destaque; com o seguinte resultado: Sim 54 Não 13, Presidente 1, Total 68.
Ficam prejudicadas as Emendas nºs 105, 117, 119, 121, 134, 159 e 175 e, parcialmente, as Emendas nºs 132 e 156.
Retirado o destaque para votação em separado da Emenda nº 176, considerada rejeitada.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 64/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 385, 386, 387, 388, 389, 393 e 394/2025) - P.S 64/2025 - PLEN
- P.S 63/2025 - PLEN
- EMENDA 223 PLEN - PL 2159/2021
- EMENDA 222 PLEN - PL 2159/2021
- 26/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 26/05/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 421 de 26/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
- Autógrafo - PL 2159/2021
- OFSF 421/2025
- 04/08/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 462, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
- 08/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15190 DE 2025. (vetada parcialmente: vide MSG 1097 de 2025).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 08/08/2025 - Seção I - págs. 1 e 5.
Sancionada em 08/08/2025.
À COARQ.
- 12/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 150-A (Seção I- Edição Extra), de 11/09/2025, pág. 1, a Retificação parcial da Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2025, edição extra, Nº 149-A, Seção 1, na página 1, por ter constado inexatidão material com a Mensagem nº 1.097, de 8 de agosto de 2025, publicada na página 6 da mesma edição extra do Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2025.
- 05/12/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro da Casa Civil nº 2.101, de 2025, na origem, que restitui, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal, o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021.
A matéria vai à promulgação, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal.
26/mai
2025
Fase concluída
Análise de emendas (Câmara)
PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/05/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício n.º 421/2025 (SF), que comunico que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 (PL nº 3.729, de 2004, nessa Casa), que "Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências".
- Inteiro Teor 2918148
- 26/05/2025
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 64/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos e riscos do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, aprovado recentemente pelo Senado Federal, e seus efeitos sobre a governança ambiental no Brasil".
- Inteiro Teor 2917760
- 26/05/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 2159/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 (PL nº 3.729, de 2004, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”".
- Inteiro Teor 225810
- 26/05/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- A proposição PL 3729/2004 passou a tramitar como PL 2159/2021.
- 28/05/2025
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 64/2025,da Sra. Socorro Neri que requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos e riscos do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, aprovado recentemente pelo Senado Federal, e seus efeitos sobre a governança ambiental no Brasil.
- 13/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
- 01/07/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2471/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências".
- Inteiro Teor 2945927
- 08/07/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
- Inteiro Teor 2951582
- 11/07/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/2025, Letra E.
- 11/07/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
- Inteiro Teor 2920158
- 11/07/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
- Inteiro Teor 2954928
- 14/07/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
- Inteiro Teor 2955509
- 14/07/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
- Inteiro Teor 2955538
- 14/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 14/07/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
- Inteiro Teor 2956525
- 15/07/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
- Inteiro Teor 2957226
- 15/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 16/07/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
- Inteiro Teor 2960811
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.729-D, de 2004.
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento da Dep. Duda Salabert, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação a Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 269; Total: 393.
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG) pela:
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação, nos termos do Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas nº 1 a 8, 10 a 13, e 15 a 31 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021; pela aprovação parcial da Emenda nº 9, rejeitando a alteração promovida no inciso IV do art. 8º, mantendo os incisos IX e XIII aprovados na Câmara dos Deputados, e acolhendo todo o restante da emenda; pela aprovação parcial também da Emenda nº 32, excluindo-se a expressão "em até 24 (vinte e quatro) horas"; e pela rejeição da Emenda nº 14.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas; e, no mérito, pela aprovação nos termos do Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021. - Inteiro Teor 2958477
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Dep. Lindbergh Farias, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 273; Total: 392.
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), Dep. Cobalchini (MDB-SC), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Requerimento. Sim: 256; Não: 109; Total: 365.
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, com parecer pela aprovação, com exceção do inciso IV do art. 8º da Emenda nº 9, com o restabelecimento dos incisos IX e XIII aprovados na Câmara dos Deputados, e da expressão "em até 24 (vinte e quatro) horas" da Emenda nº 32, ressalvados os destaques.
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovadas.
Sim: 267; Não: 116; Total: 383.
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Emenda do Senado Federal nº 14, do inciso IV do art. 8º da Emenda do Senado Federal nº 9 e da expressão "em até 24 (vinte e quatro) horas" da Emenda do Senado Federal nº 32, ao Projeto de Lei nº 2159, de 2021, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitados.
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 11 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda do Senado Federal nº 1 para fins de sua rejeição, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) (161, II).
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 242; Não: 117; Total: 359.
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 7 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda do Senado Federal n.3, para fins de supressão. (161, II).
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 232; Não: 104; Total: 336.
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 6 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda do Senado Federal nº 4, para fins de rejeição. (161, II).
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4.
Sim: 234; Não: 101; Total: 335.
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 10 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para a rejeição da Emenda do Senado Federal n. 18, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004) (161, II).
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 18. Sim: 221; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 299.
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 3 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda do Senado Federal nº 28, com vistas à sua rejeição, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II).
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Emenda do Senado nº 28. Sim: 229; Não: 82; Abstenção: 1; Total: 312.
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Subemenda de Redação apresentada às Emendas do Senado Federal nºs 6, 11 e 13.
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Subemenda de Redação apresentada às Emendas do Senado Federal nºs 6, 11 e 13.
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Inadmitido o DTQ 1 (NOVO): Emenda do Senado Federal nº 19, apresentada ao PL 2159/2021. (161, II).
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque de Emenda do Senado n. 1, para fins de sua supressão. (161, II).
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 4 (NOVO): Destaque do inciso IV, do art. 8º, da Emenda do Senado Federal nº19, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II).
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 5 (NOVO): Destaque de Emenda do Senado Federal nº 19, apresentada ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II).
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque do inciso I do artigo X, inserido pela Emenda do Senado n. 32, para fins de supressão. (161, II).
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 9 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda do Senado n. 22, para fins de sua supressão, apresentado ao PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004). (161, II).
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG). Sim: 231; Não: 87; Total: 318.
- 16/07/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai à sanção (PL 2.159-F/2021).
- 16/07/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 8 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
- Inteiro Teor 2958477
- 18/07/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2960687
- 18/07/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 461/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 24/2025-SGM-P
- Inteiro Teor 2960860
- 18/07/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 24 /2025.
- Inteiro Teor 2959902
- 18/07/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa do Ofício nº 462/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção
- Inteiro Teor 2960858
- 08/08/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 15190/2025. DOU 08/08/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 1097/25 Razões do veto: DOU 08/08/2025 PÁG 06 COL 01 Edição Extra-A.
Retificação: DOU 08/08/2025 PÁG 01 COL 01 Edição Extra B.
REJEIÇÃO DO VETO DIA 27/11/2025. DOU 08/12/2025 PAG 01 COL 01.
Retificação: DOU 11/08/2025 PÁG 01 COL 01 Edição Extra A.
- 01/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do DOC n. 1576/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 285/2025 comunica rejeição de Veto a Projeto de Lei".
- Inteiro Teor 3055317
- 08/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do DOC n. 1664/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1255/2025 comunica promulgação de veto rejeitado".
- Inteiro Teor 3062471
21/jul
2025
Sancionada com vetos
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada com Veto Parcial
8/ago
2025
Em tramitação
Veto (Congresso)
Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- 08/08/2025
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU - Ed. Extra "A" de 08/08/2025 (pag. 6) a Mensagem nº 1.097 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.159 de 2021 (nº 3729, de 2004, na Casa de origem).
- 08/08/2025
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 29/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 08/08/2025
- Sobrestando a pauta a partir de: 07/09/2025 - Calendário
- 13/08/2025
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 14/08/2025.
- Avulso inicial da matéria
- 07/09/2025
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 26/11/2025
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 27 de novembro de 2025, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- 27/11/2025
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 27/11/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 27/11/2025)
Adiada a apreciação dos vetos aos dispositivos 29.25.032 a 29.25.038.
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQN nº 10/2025, da Liderança do PSol na Câmara dos Deputados, que solicita votação em separado do dispositivo 5 do Veto;
- RQN nº 11/2025, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita votação em separado dos dispositivos 1 a 4, 20, 27 e 56 do Veto;
- RQN nº 12/2025, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita votação em separado dos dispositivos 43 a 49 do Veto;
- RQN nº 13/2025, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita votação em separado do dispositivo 59 do Veto;
- RQN nº 14/2025, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita votação em separado dos dispositivos 14, 15 e 21 a 31 do Veto.
Apurada a votação, na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado, remanescendo dispositivos destacados:
-Rejeitados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal os vetos aos dispositivos 29.25.06 a 29.25.13, 29.25.16 a 29.25.19, 29.25.39 a 29.25.42, 29.25.50 a 29.25.55, 29.25.57 e 29.25.58.
(Disponibilizados na aba de documentos o resultado da apuração da Cédula Eletrônica de votação e a Decisão da Presidência que declara a nulidade do voto do Deputado Eduardo Bolsonaro nas votações dos vetos por Cédula Eletrônica)
Apurados, em globo, os itens destacados, é obtido o seguinte resultado:
-Rejeitados na Câmara dos Deputados os vetos aos dispositivos 29.25.001 a 29.25.005; 29.25.014 e 29.25.015; 29.25.0020 a 29.25.031; 29.25.043 a 29.25.049; 29.25.056 e 29.25.059; com o seguinte resultado: Sim 167, Não 295, Abst. 2, Total 464.
-Rejeitados no Senado Federal os vetos aos dispositivos 29.25.001 a 29.25.005; 29.25.014 e 29.25.015; 29.25.0020 a 29.25.031; 29.25.043 a 29.25.049; 29.25.056 e 29.25.059; com o seguinte resultado: Sim 15, Não 52, Abst. 1, Presidente 1, Total 69.
Os dispositivos cujos Vetos foram rejeitados vão à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Decisão ou Despacho
- Listagem ou relatório descritivo
- RQN 12/2025
- RQN 14/2025
- Listagem ou relatório descritivo
- RQN 11/2025
- RQN 13/2025
- RQN 10/2025
- Listagem ou relatório descritivo
- 28/11/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 01/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 284, de 01/12/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 103/25, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição ao veto parcial aposto ao Projeto de Lei n° 2.159, de 2021, e encaminha autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal. Recebido no destino em 01/12/2025 às 17:14:52.
Remetido Ofício CN nº 285, de 01/12/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição ao Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 2.159, de 2021, e o encaminhamento dos autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação. - Autógrafo - VET 29/2025
- OFCN 284/2025
- OFCN 285/2025
- MPCN 103/2025
- 05/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 08/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA..
PROMULGADAS partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional, da Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/12/2025 - Seção I - pág. 1.
promulgada em 05/12/2025.
- 08/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido eletronicamente, em 08/12/2025 às14:37, Ofício SF nº 1.254, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 306, de 2025 ao Presidente da República, comunicando a promulgação de dispositivos vetados pelo Presidente da República e rejeitados pelo Congresso Nacional da Lei nº 15.190/2025, nos termos do § 7° do art. 66 da Constituição Federal. Aguardando recebimento pelo destinatário para o início da contagem do prazo legal.
- 08/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1255, de 2025, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal, a Lei nº 15.190, de 2025.
- OFSF 1255/2025
- 09/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 09/12/2025 às 13:49:39, Ofício SF nº 1.254, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 306, de 2025, ao Presidente da República, comunicando a promulgação de dispositivos vetados pelo Presidente da República e rejeitados pelo Congresso Nacional da Lei nº 15.190, de 2025, nos termos do § 7° do art. 66 da Constituição Federal.
- Autógrafo - VET 29/2025
- OFSF 1254/2025
- MPSF 306/2025