Ementa:
Estabelece a jornada diária e semanal de trabalho para profissionais da enfermagem, dispondo sobre regras específicas para a remuneração do trabalho extraordinário.

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Em tramitação
10/jul
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3739/2020

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

14/07/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/07/2020.
Avulso inicial da matéria
25/06/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício 203/2021, da Câmara Municipal de Itapeva - SP.
À SLSF, por devolução.
Ofício
23/08/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício 165/2021-DPL, da Câmara Municipal de São José dos Pinhais-PR.
Ofício
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai á CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
12/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/05/2023 a 22/05/2023. Perante a CAE.
15/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 16/5/2023
Último dia: 22/5/2023.
23/05/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto