Ementa:
Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para incluir a promoção gratuita de atividades desportivas entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Iniciativa: Senadora Leila Barros (PDT/DF)

Em tramitação
4/ago
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3739/2023

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

04/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3739/2023. O projeto vai à publicação.
PL 3739/2023
08/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CEsp, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
08/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a CEsp.
10/08/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 10/08/2023
Fim: 16/08/2023
17/08/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/09/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
29/09/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido relatório do senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
29/09/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 04/10/2023.
04/10/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Em reunião realizada em 04/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
11/10/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 18/10/2023.
18/10/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebida a Emenda 1, de autoria da senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 1 / CEsp - PL 3739/2023
18/10/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Em reunião realizada em 18/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
25/10/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido novo relatório do senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, nos termos das duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
03/11/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 08/11/2023.
08/11/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Nelsinho Trad que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte favorável ao Projeto de Lei nº 3739, de 2023, e à Emenda 1, na forma das Emendas 2-CEsp e 3-CEsp.
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa.
P.S 15/2023 - CEsp
08/11/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
10/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/09/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto