Ementa:
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre a inclusão de normas nos regulamentos das competições destinadas a resguardar a imagem e a dignidade dos atletas em casos de lesões ocorridas durante as partidas.

Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Em tramitação
27/set
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3742/2024

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

27/09/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3742/2024. O projeto vai à publicação.
PL 3742/2024
Avulso inicial da matéria
09/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CEsp (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
09/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2024 a 17/10/2024. Perante a CEsp.
21/10/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 3742/2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
27/11/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
03/12/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido o relatório do senador Eduardo Girão, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.742, de 2024.
Relatório Legislativo
06/12/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 11/12/2024.
11/12/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Em reunião realizada em 11/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
07/03/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/03/2025.
12/03/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Em reunião realizada em 12/03/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
17/03/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 19/03/2025.
17/03/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria retirada da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Esporte a pedido do relator, senador Eduardo Girão, para reanálise.
17/04/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Girão, para redistribuição.
06/05/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
17/09/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Cleitinho, para redistribuição.
10/03/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
25/03/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido o relatório do senador Chico Rodrigues, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.742, de 2024.
Relatório Legislativo
30/04/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 06/05/2026.
06/05/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Na 5ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 3.742, de 2024.
Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa.
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis.
P.S 7/2026 - CEsp
Ofício
06/05/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
06/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 28, de 2026, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
06/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/05/2026 a 13/05/2026. Perante a Mesa.
14/05/2026
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 13 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
14/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
18/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 378, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 378/2026
Autógrafo - PL 3742/2024
18/mai
2026
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3742/2024

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

18/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 3742/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre a inclusão de normas nos regulamentos das competições destinadas a resguardar a imagem e a dignidade dos atletas em casos de lesões ocorridas durante as partidas".
Inteiro Teor 3131943
19/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n.º 378/2026, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.742, de 2024, de autoria do Senador Jorge Kajuru, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre a inclusão de normas nos regulamentos das competições destinadas a resguardar a imagem e a dignidade dos atletas em casos de lesões ocorridas durante as partidas”.
Inteiro Teor 3132147
19/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Autógrafo do PL 3742/2024.
Inteiro Teor 3132151
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto