Ementa:
Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação suplementar "Trecho José Paschoal Baggio" do trecho que menciona da Rodovia BR- 282.

Iniciativa: Carmen Zanotto - PPS/SC

Norma Gerada: Lei nº 14.416 de 19/07/2022

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

25/nov
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3744/2015

Situação: Transformado em Norma Jurídica

25/11/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3744/2015, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação suplementar "Trecho José Paschoal Baggio" do trecho que menciona da Rodovia BR- 282".
Inteiro Teor 1417217
01/12/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 1418248
04/12/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/15 PÁG 47 COL 01.
Inteiro Teor 1441210
07/12/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
11/05/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC)
12/05/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2016)
25/05/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/08/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC).
Inteiro Teor 1486109
24/08/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação.
Inteiro Teor 1486109
05/10/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
23/11/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Retirado de pauta em razão da ausência do Relator.
30/11/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
07/12/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
14/12/2016
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/12/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
14/12/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
16/12/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/12/16, PÁG 95 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1537864
29/03/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
30/03/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2017)
11/04/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/08/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento do Of. 132/17, da Dep. Carmen Zanoto, encaminhando cópia da Moção Legislativa nº 180/2017, da Câmara Municipal de Lages/SC, manifestando apoio à aprovação do PL 3.744/2015.
Inteiro Teor 1586177
24/10/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Inteiro Teor 1613556
24/10/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação.
Inteiro Teor 1613556
31/10/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/11/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/11/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
03/11/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 04/11/2017, Letra B.
10/11/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)
13/11/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2017)
28/11/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).
Inteiro Teor 1632894
14/12/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Inteiro Teor 1632894
30/05/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Jorginho Mello
Inteiro Teor 1664499
30/05/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Inteiro Teor 1664499
07/08/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
07/08/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
08/08/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 424 COL 01 Letra C.
Inteiro Teor 1701488
08/08/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
09/08/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/08/2018)
10/10/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/10/2018 13:34:00. Não foram apresentados recursos.
15/10/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
15/10/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1097/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
16/10/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
26/10/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)
31/10/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
31/10/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
Inteiro Teor 1689211
08/11/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 146/18/PS-GSE.
Inteiro Teor 1691568
05/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 619/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2198884
8/nov
2018
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 118/2018

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

14/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
16/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
19/11/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/11/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
20/12/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/07/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta (fls. 14 a 18).
Relatório Legislativo
11/07/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/07/2019.
05/08/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/08/2019.
06/08/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.
06/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/08/2019 a 14/08/2019. Perante a Mesa.
06/08/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 31ª reunião, realizada nesta data, é aprovado relatório do Senador Dário Berger, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CE.
P.S 57/2019 - CE
06/08/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF.
06/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
06/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
15/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
15/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 14 de agosto o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
15/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
04/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10/12/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada em 10/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2019.
03/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
09/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 09/06/2022)
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 214/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 214/2022 - PLEN
09/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
05/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 618, de 05/07/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 164/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 619, de 05/07/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Autógrafo - PLC 118/2018
OFSF 619/2022
MPSF 164/2022
OFSF 618/2022
14/07/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Foi juntado ao processado, às fls. 23 a 25, a Redação Final do PLC 118/2018.
20/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14416 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/07/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 19/07/2022.
01/08/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação a Mensagem nº 390, de 2022, da presidênci da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2018 (Projeto de Lei nº 3.744, de 2015, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.416, de 19 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 665 de 02/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n. 390, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2018, sancionado e transformado na Lei Lei nº 14.416, de 19 de julho de 2022.
À COARQ
OFSF 665/2022
5/jul
2022
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.416 de 19/07/2022

Situação: Encerrada sem vetos