Projeto de Lei Nº 3750/2019
Ementa:
Autoriza a União a alienar.
Iniciativa: Alexis Fonteyne - NOVO/SP, e outros Paula Belmonte - CIDADANIA/DF, Adriana Ventura - NOVO/SP
26/jun
2019
Em tramitação
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- 26/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3750/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Autoriza a União a alienar".
- Inteiro Teor 1770172
- 29/07/2019
- SECAP(SGM) - Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- 01/08/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 48.
- Inteiro Teor 1795769
- 02/08/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 26/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5893/2019.
- Inteiro Teor 1834752
- 20/12/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
- 23/12/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019)
- 27/05/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1305/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3.750/2019".
- Inteiro Teor 1898303
- 04/06/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Dferido o Requerimento n. 1.305/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
- 03/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3045/2020.
- Inteiro Teor 1924851
- 24/03/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.
- 12/07/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).
- Inteiro Teor 2042958
- 12/07/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.893/19 e 3.045/20, apensados, com Substitutivo.
- Inteiro Teor 2042956
- 13/07/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2021)
- 05/08/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/07/2021 a 05/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 17/08/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, de autoria dos Deputados Rogério Correia e Vicentinho.
- 24/08/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.
- 05/10/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.
- 26/10/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Vista ao Deputado Rogério Correia.
- 28/10/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 23/11/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia por 5 sessões.
- 14/12/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado o Parecer. Com os votos contra dos Deputados Rogério Correia, Daniel Almeida e Vicentinho.
- 16/12/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2021 PAG 1152, Letra A.
- Inteiro Teor 2161077
- 16/12/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- Inteiro Teor 2126482
- 16/12/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5893/2019, PL-3045/2020 apensadas.
- 16/12/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 05/05/2022
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
- 06/05/2022
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2022)
- 18/05/2022
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 31/01/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Cury, deixou de ser membro da Comissão
- 01/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação automática do PL 3045/2020, apensado, em face do Requerimento n. 1601/2022, declarou a sua prejudicialidade, com posterior arquivamento.
- 11/10/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)
- 13/10/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/10/2023)
- 26/10/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Fase prevista
Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto