Projeto de Lei n° 3760, de 2026
Ementa:
Institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal.
Iniciativa: Senador Camilo Santana (PT/CE)
16/jul
2026
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 16/07/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3760/2026. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 3760/2026
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto