Projeto de Lei n° 3761, de 2025
Ementa:
Cria o Selo Verde Café Amazônia.
Iniciativa: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
6/ago
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 06/08/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3761/2025. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 3761/2025
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto