Projeto de Lei n° 3761, de 2025 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Cria o Selo Verde Café Amazônia.

Iniciativa: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)

6/ago

2025

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

06/08/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 3761/2025. O projeto vai à publicação.; Avulso inicial da matéria; PL 3761/2025

04/09/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

04/09/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2025 a 11/09/2025. Perante a CRA.

05/09/2025: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de Emendas por todos Senadores:
Primeiro dia: 05/09/2025.
Último dia: 11/09/2025.

12/09/2025: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

06/10/2025: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.

24/10/2025: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.; Relatório Legislativo

24/10/2025: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/10/2025.

29/10/2025: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

01/12/2025: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/12/2025.

03/12/2025: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Na 49ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.

03/12/2025: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: A matéria retorna ao Relator, a pedido, para reexame do Relatório.

08/12/2025: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido novo Relatório do Senador Chico Rodrigues com voto pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.; Relatório Legislativo

09/12/2025: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 1 a 5 do Senador Jaime Bagattoli (art. 122, I, RISF).
Comunicado o recebimento à Relatoria.; EMENDA 1 - PL 3761/2025; EMENDA 5 - PL 3761/2025; EMENDA 3 / CRA - PL 3761/2025; EMENDA 4 / CRA - PL 3761/2025; EMENDA 2 / CRA - PL 3761/2025

04/03/2026: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido novo Relatório do Senador Chico Rodrigues com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas que apresenta, bem como pela aprovação das Emendas nºs 2, 3, 4 e parcialmente da Emenda nº 1. E pela rejeição da Emenda nº 5.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

13/03/2026: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/03/2026.

18/03/2026: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Na 6ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, por 8 (oito) votos SIM, 1 (um) voto NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO, sob a Relatoria do Senador Chico Rodrigues, o Projeto e as Emendas nºs 2-CRA, 3-CRA, 4-CRA, 6-CRA e 7-CRA, esta acolhendo parcialmente a Emenda nº 1. Rejeitada a Emenda nº 5.
Juntei o Texto Final do Projeto na CRA.
Juntei o Ofício nº 24/2026 - Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF.; Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária; Ofício; P.S 5/2026 - CRA

18/03/2026: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
À SLSF para prosseguimento da tramitação.

18/03/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 24, de 2026, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

18/03/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 19/03/2026 a 25/03/2026. Perante a Mesa.

26/03/2026: SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:: Anexado o texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

26/03/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 25 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.761, de 2025.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

30/03/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 173, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; Autógrafo - PL 3761/2025; OFSF 173/2026

30/mar

2026

Em tramitação

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

30/03/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PL n. 3761/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Cria o Selo Verde Café Amazônia".; Inteiro Teor 3107222

31/03/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício n.º 173/2026, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.761, de 2025, de autoria do Senador Sérgio Petecão, constante do autógrafo em anexo, que “Cria o Selo Verde Café Amazônia”.; Inteiro Teor 3107225

Fase prevista

Situação: Previsto