Projeto de Lei n° 3769, de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei 13.992 de 22 de abril de 2020, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Flávio Arns (REDE/PR)
14/jul
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 14/07/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/07/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 09/10/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2517, de 2020, do Senador Flávio Arns, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3769 e 4384, de 2020.
- 02/12/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota realizada em 02/12/2020, em virtude de tramitação conjunta com o PL nº 4384/2020, determinada pela Presidência, em atendimento ao RQS nº 2517/2020)
Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL nº 4384/2020, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data.
Ao Arquivo. - RQS 2517/2020
- P.S 170/2020 - PLEN
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada