Projeto de Lei n° 3769, de 2025

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre bonificação na pontuação final nos processos seletivos dos cursos de graduação, nos termos que especifica.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PSB/PR)