Ementa:
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para aperfeiçoar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, com o objetivo de ampliar as ações de prevenção, difusão de alertas sobre pessoas desaparecidas e apoio às famílias afetadas pelo desaparecimento de pessoas.

Iniciativa: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)

Em tramitação
16/jul
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3770/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

16/07/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3770/2026. O projeto vai à publicação.
PL 3770/2026
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto