Iniciativa: Câmara dos Deputados

Norma Gerada: Lei nº 12.029 de 15/09/2009

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3774/2008

Situação: Tramitação Encerrada

4/ago
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 152/2009

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

04/08/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 22 (vinte e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
04/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 25 e 26, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
04/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
04/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 05/08/2009*************
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para emitir Relatório.
************* Retificado em 05/08/2009*************
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para emitir Relatório.
06/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/08/2009.
Último dia: 12/08/2009.
Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para emitir Relatório.
12/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ideli Salvatti, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 12 e 18 de agosto de 2009, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1 (em 18/08/2009).
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Ideli Salvatti, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Assina sem voto o Senador Flávio Torres, por estar completa a bancada do PDT.
Parecer
18/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
18/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/07/2009.
Aguardando distribuição.
19/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído a Senadora Ideli Salvatti, para relatar.
20/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
25/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Ideli Salvati.
Anexado à fl. 37, ofício do Senhor Presidente, Senadro Flávio Arns, Comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação projeto.
************* Retificado em 26/08/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Ideli Salvatti.
Anexado à fl. 38, ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação projeto.
Parecer
25/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
26/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 39 e 40, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos pareceres da CCJ e CE.
02/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Parecer nº 1.432, de 2009, da CCJ, relatora Senadora Ideli Salvatti, favorável ao Projeto.
Parecer nº 1.433, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relatora Senadora Ideli Salvatti, favorável ao Projeto.
Leitura do Ofício nº 151, de 2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
03/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/09/2009 a 11/09/2009.
11/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
14/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão Competente, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
14/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:17 hs.
14/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 41 a 43).
15/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1963 de 14/09/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 234/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 44 a 48).
Ofício SF nº 1964 de 14/09/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls.49).
16/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011.029 DE 2009.
DOU - 16/09/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 15/09/2009.
17/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Retificação feita no DO nº 178 (Seção I), de 17/09/09, pág. 00001.
Na epígrafe, onde se lê: "Lei nº 11.029, de 15/09/09", leia-se: "Lei nº 12.029, de 15 de setembro de 2009.
17/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
17/09/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 187, de 2009 (nº 751/2009, na origem), de 15 do corrente, restituindo autógrafos do Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.029, de 15 de setembro de 2009.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar de autógrafo.
À SEXP.
21/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:24 hs.
22/09/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2018 de 22/09/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.029, de 15 de setembro de 2009 (fls. 60).
Ao Arquivo.
02/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 12.029 de 15/09/2009

Situação: Encerrada sem vetos