Ementa:
Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Iniciativa: Poder Executivo

Norma Gerada: Lei nº 11.892 de 29/12/2008

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

23/jul
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3775/2008

Situação: Transformado em Norma Jurídica

23/07/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 588128
23/07/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 513/2008, do Poder Executivo, que "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências"."
Inteiro Teor 588132
06/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 589122
06/08/2008
SECAP(SGM) - Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/08/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
12/08/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/08/2008.
14/08/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do REQ 189/2008 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago, que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.775 de 2008 que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências"
Inteiro Teor 592144
22/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 23/08/2008 a 07/10/2008. Sobresta a pauta a partir de: 08/10/2008.
22/08/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 25/08/2008)
22/08/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Às CEC, CTASP e CCJC o Memorando nº 236/08 - COPER informando sobre urgência solicitada para este.
Inteiro Teor 593883
22/08/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 604/2008, do Poder Executivo, que "nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, solicita que seja atribuído o regime de urgência, ao Projeto de Lei nº 3775, de 2008, que "Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 513, de 2008."
Inteiro Teor 593793
22/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Tendo em vista o encaminhamento, pelo Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 604, de 2008, revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL. 3775/08 para determinar que o mesmo tramitará sujeito à apreciação do Plenário e sob o regime de Urgência Constitucional, nos termos do Art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 151, inciso I, alínea "l", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
Inteiro Teor 593809
22/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/08/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
26/08/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
28/08/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
02/09/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
02/09/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do REQ 188/2008 CTASP, pela Dep. Alice Portugal, que "requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Trabalho, de Administração e de Serviço Público para discutir o Projeto de Lei nº 3.775 de 2008 que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências."
Inteiro Teor 595789
03/09/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
03/09/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do REQ 189/2008 CTASP, pela Dep. Andreia Zito, que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.775 de 2008 que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências."
Inteiro Teor 595969
15/09/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Tadeu Filippelli
Inteiro Teor 598260
15/09/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 598260
07/10/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
08/10/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerrado o prazo para emendamento de plenário, foram apresentadas 03 emendas à matéria.
DCD de 08/10/08 PÁG 42769 COL 02.
Inteiro Teor 631707
08/10/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas em Plenário, publicadas no DCD de 8/10/2008, Letra A.
08/10/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
08/10/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado requerimento n. 189/2008 do Sr. Paulo Rubem Santiago que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.775 de 2008 que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências
08/10/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
08/10/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 436/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
09/10/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania cópia das emendas apresentadas em Plenário.
14/10/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)
14/10/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 436/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
14/10/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
14/10/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 436-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
15/10/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da MSC n° 806, de 2008, pelo Poder Executivo, que solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada a urgência pedida, com apoio no § 1° do art. 64 da Constituição, pela Mensagem n 604, de 2008, para o Projeto de Lei n° 3.775, de 2008, que "Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n° 523, de 2008.
15/10/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à MSC 806/08: "Lida na sessão extraordinária do dia 15/10/08. Publique-se."
15/10/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ 3242/2008, pelo Dep. Henrique Fontana e outros, que "requer urgência para apreciação do PL 3775/2008."
Inteiro Teor 604783
15/10/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
15/10/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 438/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
15/10/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 15:00).
15/10/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 439/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
15/10/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3242/2008 => PL 3775/2008.
15/10/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 3242/2008 do Sr. Henrique Fontana que requer urgência para apreciação do PL 3775/2008.
15/10/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:15)
15/10/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
22/10/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Andreia Zito
Inteiro Teor 606722
28/10/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
28/10/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
28/10/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Andreia Zito
Inteiro Teor 607779
28/10/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pela Dep. Andreia Zito
Inteiro Teor 607825
28/10/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2008, da Emenda de Plenário 2/2008, e da Emenda de Plenário 3/2008.
Inteiro Teor 607825
29/10/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/10/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Tadeu Filippelli
Inteiro Teor 608876
30/10/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário.
Inteiro Teor 608876
03/11/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À publicação avulso - Letra B - pendente de pareceres da CEC e CCJC.
04/11/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/11/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À publicação avulso - Letra C - pendente de parecer da Comissão de Educação e Cultura.
04/11/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Alex Canziani
Inteiro Teor 609917
04/11/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.775/08, com emendas, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1/08, 2/08 e 3/08.
Inteiro Teor 609917
04/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)
04/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
05/11/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
05/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelos Relatores da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Dep. Andreia Zito - PSDB/RJ) e da Comissão de Educação e Cultura (Dep. Alex Canziani - PTB/PR).
Inteiro Teor 611083
05/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.775-D/08).
DCD de 06/11/08 PÁG 49664 COL 01.
Inteiro Teor 640486
05/11/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Dep. Alex Canziani (PTB-PR).
05/11/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Complementação de Voto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR).
05/11/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2008, da Emenda de Plenário 2/2008, e da Emenda de Plenário 3/2008.
Inteiro Teor 610526
05/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
05/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Sobre a mesa parecer da Comissão de Educação e Cultura pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs. 1 a 3 (Relator: Alex Canziani -PTB/PR).
05/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
05/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA).
05/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
05/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs. 4 e 5.
05/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 4 e 5.
Inteiro Teor 612198
05/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada juntamente com a Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 5.
Inteiro Teor 612196
05/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada juntamente com o Relator da Comissão de Educação e Cultura, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 5.
Inteiro Teor 612197
05/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
05/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
05/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Ficam prejudicados a proposição inicial, o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, as Emendas da Comissão de Educação e Cultura e as Emendas de Plenário apresentadas.
05/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
05/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF).
Inteiro Teor 615070
05/11/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
05/11/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/11/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 627/08/PS-GSE.
10/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 1.971/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
19/nov
2008
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 177/2008

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

19/11/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 53 (cinqüenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
20/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 54 a 56, legislação no Projeto.
Ao Plenário para lançamento da leitura da proposição.
20/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na Sessão Deliberativa Ordinária de 19/11/2008 foi lida a presente matéria.

Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a de Educação, Cultura e Esporte.
Autógrafo - PLC 177/2008
21/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
21/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído a Senadora Ideli Salvatti, para emitir relatório.
02/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ideli Salvatti com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA N° 2.
Durante a discussão da matéria, foi recebida uma emenda de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que recebeu Parecer favorável. (fls. 66 e 67).
Assinam sem voto o Senador César Borges e o Senador Expedito Júnior.
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Ideli Salvatti, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CCJ.
03/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
03/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.594, de 2008, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.208, de 2008-CCJ, Relatora Senadora Ideli Salvatti, favorável ao projeto com a apresentação da Emenda nº 1-CCJ.
A seguir, é proferido pelo Senador Renato Casagrande o Parecer nº 1.209, de 2008-PLEN, em substituição às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, concluindo favoravelmente ao projeto.
Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda.
Rejeitada a Emenda nº 1-CCJ.
À sanção.
À SGM, com destino à SEXP.
04/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SEXP.
04/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às16:42 hs.
04/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:44 hs.
05/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.76 a 87).
08/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
08/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
11/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 88/90, o Oficio nº 473/2008-DG/CEFET-RN, de 18.11.08, do Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte, BELCHIOR DE OLIVEIRA ROCHA, que solicita apoio para a aprovação do presente projeto de lei. A solicitação foi atendida mediante o Ofício SGM nº 671, de 11.12.08, da Secretária-Geral da Mesa, informando a aprovação do projeto nesta Casa, seu envio à sanção e a juntada do referido ofício ao presente processado.
11/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Processado devolvido à Secretaria de Expediente.
11/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1970 de 09/12/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 226/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 91 a 104).
Ofício SF nº 1971 de 09/12/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 105).
30/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011892 DE 2008.
DOU - 30/12/2008 PÁG. 00001 a 00003.
Sancionada em 29/12/2008.
30/12/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
30/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/01/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 26, de 2009 (nº 1.046/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
06/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:55 hs.
10/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:15 hs.
11/02/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 72 de 11/02/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 (fls.138).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
12/02/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRESTIMO
13/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
13/02/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EM FASE DE ARQUIVAMENTO
16/02/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
16/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
17/02/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
18/02/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 11.892 de 29/12/2008

Situação: Encerrada sem vetos