Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125 cm³ e às bicicletas.

Iniciativa: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)

Não aprovada
14/jul
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3785/2020

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/07/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/07/2020.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)