Projeto de Lei Nº 3796/2004 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas. NOVA EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.

Iniciativa: Laura Carneiro - PFL/RJ

Norma Gerada: Lei nº 14.539 de 31/03/2023

Sancionada com vetos

15/jun

2004

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3796/2004

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

15/06/2004: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 3796/2004, pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que: "Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.
NOVA EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol".; Inteiro Teor 227744

23/06/2004: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se este ao PL-535/2003.

24/06/2004: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Recebimento pela CSSF.

24/06/2004: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 06 04 PAG 29811 COL 02.; Inteiro Teor 273586

23/11/2004: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Tendo em vista o deferimento do Requerimento n.º 2.181/04, solicitando a retirada do Projeto de Lei n.º 535/03, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n.º 3.796/04 para determinar sua distribuição nos termos do art. 24, II e 151, III do RICD às comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).; Inteiro Teor 252691

24/11/2004: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Recebimento pela CSSF.

01/12/2004: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)

02/12/2004: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/12/2004

13/12/2004: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

14/12/2004: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rafael Guerra; Inteiro Teor 258467

14/12/2004: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.; Inteiro Teor 258467

15/12/2004: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 16/12/2004

24/02/2005: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06/04/2005: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

07/04/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

11/04/2005: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 12/04/05 PAG 11679 COL 01 Letra A.; Inteiro Teor 326365

14/04/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)

15/04/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/04/2005

25/04/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

07/06/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Ann Pontes; Inteiro Teor 312433

07/06/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.; Inteiro Teor 312433

25/08/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

01/09/2005: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/09/05 PÁG 43483 COL 02, Letra B.; Inteiro Teor 353515

09/09/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias), a partir de: 12/09/2005

16/09/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso - Pareceres Favoráveis nas Comissões.

19/09/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 1806/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

20/09/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

07/10/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci Coelho (PP-TO)

07/10/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho; Inteiro Teor 345889

18/10/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final por Unanimidade

26/10/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 549/05.

20/07/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentado o Ofício nº 1411/2009 (SF) que encaminha Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 111, de 2005 (PL nº 3.796, de 2004, na Casa de origem), que “Dispõe sobre a Política Nacional de Orientação, Combate e Controle dos Efeitos Danosos da Exposição ao Sol à Saúde e dá outras providências”.; Inteiro Teor 674700

20/07/2009: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da EMS 3796/2004, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 111, de 2005 (PL nº 3.796, de 2004, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Orientação, Combate e Controle dos Efeitos Danosos da Exposição ao Sol à Saúde e dá outras providências"."; Inteiro Teor 674698

05/08/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: (SUBSTITUTIVO DO SENADO) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária; Inteiro Teor 675592

12/08/2009: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 08 09 PAG 40619 COL 02, Letra D.; Inteiro Teor 718065

12/08/2009: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Recebimento pela CSSF.

28/out

2005

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 111/2005

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Tramitação

28/10/2005: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.

31/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria aguardando leitura.

01/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.

01/11/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.

06/02/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Magno Malta , para emitir relatório.

20/04/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

29/05/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéira incluída na Pauta da Comissão.

21/06/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Mozarildo Cavalcanti, nos termos regimentais.
Encaminhado ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

05/07/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti sem manifestação.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.

02/08/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Magno Malta, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.; Parecer

03/08/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido nesta Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.

29/09/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Ao Senhor Senador Mão Santa para relatar a presente matéria.

22/12/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, a pedido, com minuta de parecer pela aprovação do projeto, na forma substitutivo que apresenta (págs. de 20 a 25).

22/12/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

27/12/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.

29/12/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na comissão, nesta data.

26/02/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

02/04/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Ao Senhor Senador Papaléo Paes para relatar.

24/04/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Senador Papaléo Paes, com minuta de parecer favorável ao projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.

23/05/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, foi concedido vista ao Senador Augusto Botelho.

30/05/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Senador Augusto Botelho, sem manifestação.

30/05/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.

27/06/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, o parecer do Senador Papaléo Paes ao PLC 11 de 2005 foi aprovado.; Parecer

29/06/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SSCLSF para as devidas providências.

29/06/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

02/07/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntamos as fls 34/35, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.

11/07/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº: 603, de 2007, CCJ, Relator: Senador Magno Malta, que concluiu pela aprovação da matéria, com apresentação das Emendas nºs 1 e 2 -CCJ (De Redação).
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº: 604, de 2007, CAS, Relator: Senador Papaléo Paes, que concluiu pela aprovação da matéria, com apresentação da Emenda nº 3 -CAS (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.

12/07/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/07/2007 a 02/08/2007.

02/08/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.

03/08/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

03/08/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

03/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2007.

13/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/12/2007.
Discussão, em turno único.

18/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

18/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2007.
Discussão, em turno único.

19/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF

19/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.12.2007.
Discussão, em turno único.

20/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

26/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

01/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.02.2008.
Discussão, em turno único.

12/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF.

12/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.02.2008.
Discussão, em turno único.

13/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF.

13/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.02.2008.
Discussão, em turno único.

14/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 19.
À SCLSF.

14/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.02.2008.
Discussão, em turno único.

19/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Matéria não apreciada em virtude de acordo de Lideranças.
À SCLSF.

19/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.02.2008.
Discussão, em turno único.

20/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve apreciação da Ordem do Dia em virtude do levantamento da sessão, nos termos do Requerimento nº 140, de 2008.
À SCLSF.

20/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/02/2008.
Discussão, em turno único.

21/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que transcorre hoje a primeira sessão de discussão das Medidas Provisórias incluídas na pauta. Conforme acordo de Lideranças anteriormente firmado, não há deliberação, nesta sessão, da matéria constante do item 1, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.

22/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 26.02.2008.
Discussão, turno único.

26/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não havendo acordo de Lideranças para apreciação do item 1 (MPV nº 395/2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.

26/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 27.02.2008.
Discussão, em turno único.

27/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A matéria deixa de ser apreciada, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (MPV nº 395, de 2007).
À SCLSF.

27/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.02.2008.
Discussão, em turno único.

28/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia de hoje para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 4 de março.
À SCLSF.

29/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.03.2008.
Discussão, em turno único.

04/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, MPV 395/2007, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

04/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/03/2008.
Discussão, em turno único.

05/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário a transferência da Ordem do Dia da presente sessão para amanhã.

05/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.03.2008.
Discussão, em turno único.

06/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV nº 395, de 2007, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

07/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 11.03.2008.
Discussão, em turno único.

11/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a sessão deliberativa extraordinária de amanhã, às 10 horas.

12/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 12.03.2008, às 10 horas.
Discussão, em turno único.

12/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:00 horas
A Ordem do Dia deixa de ser apreciada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

12/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 13.03.2008.
Discussão, em turno único.

13/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve acordo para a realização da Ordem do Dia de hoje.
À SCLSF.

14/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/03/2008.
Discussão, em turno único.

18/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

18/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2008.
Discussão, em turno único.

19/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

24/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às fls. 38/39, quadro comparativo entre o substitutivo da CAS e o PLC 111/2005.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/03/2008.
Discussão, em turno único.

25/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF

25/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2008.
Discussão, em turno único.

26/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.

26/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 27.03.2008.
Discussão, em turno único.

27/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF.

27/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/04/2008.
Discussão, em turno único.

01/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.

01/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/04/2008.
Discussão, em turno único.

02/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.

02/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 03.04.2008.
Discussão, em turno único.

03/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.

03/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.04.2008.
Discussão, em turno único.

08/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.

08/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária 09.04.2008.
Discussão, em turno único.

09/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

09/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 10.04.2008.
Discussão, em turno único.

10/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a primeira sessão deliberativa em que o PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007 constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens.
À SCLSF.

11/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.04.2008.
Discussão, em turno único.

15/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a segunda sessão deliberativa em que os itens 1 a 6 - PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta, constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

15/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/04/2008.
Discussão, em turno único.

16/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

16/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/04/2008.
Discussão, em turno único.

17/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que não haverá deliberação da Ordem do Dia nesta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 1 a 3 - MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

17/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/04/2008.
Discussão, em turno único.

22/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inesxistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 2 e 3 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

22/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/04/2008.
Discussão, em turno único.

23/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 - que está trancando a pauta.
À SCLSF.

23/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 24.04.2008.
Discussão, em turno único.

24/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF

24/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 29.04.2008.
Discussão, em turno único.

29/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência transfere, para amanhã, a Ordem do Dia prevista para esta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciação dos itens 1 e 2 - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

29/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 30.04.2008.
Discussão, em turno único.

30/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência transfere para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio, a Ordem do Dia prevista para esta data.
À SCLSF.

30/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.05.2008.
Discussão, em turno único.

06/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

06/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 07.05.2008.
Discussão, em turno único.

07/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.

07/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 08.05.2008 ás 11:00hs.
Discussão, em turno único.

08/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

08/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.05.2008.
Discussão, em turno único.

13/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

13/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 14.05.2008.
Discussão, em turno único.

14/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

14/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.05.2008.
Discussão, em turno único.

15/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

15/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/05/2008.
Discussão, em turno único.

20/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

20/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 21.05.2008.
Discussão, em turno único.

21/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

21/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2008.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 11 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2008, em virtude da não deliberação do item 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2008, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/07/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2008, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 15.07.2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 16.07.2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 17.07.2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/07/2008, transferida para a sessão deliberativa de 05/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 06/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 e 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/08/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 e 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 21/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 26/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 27/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 28/08/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/08/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/09/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/09/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/09/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/09/2008, transferida para a sessão deliberativa de 07/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 08/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 09/10/2008.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/10/2008, transferida para a sessão deliberativa de 14/10/2008.

14/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Matéria apreciada em segundo lugar na Ordem do Dia, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 3-CAS), ficando prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
À SGM.

15/10/2008: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

15/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.053, de 2008 - CDIR apresentando a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 111, de 2005.
À SCLSF.

17/10/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

12/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

17/06/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão delibertaiva ordinária de 24/06/2009.
Discussão, em turno suplementar.

23/06/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/06/2009.
Discussão, em turno suplementar.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 30/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2009, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 14/07/2009.

15/07/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Discussão do substitutivo ao projeto, em turno suplementar, encerrada sem apresentação de emendas.
O Substitituvo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

15/07/2009: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 20:05 hs.

16/07/2009: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls 42)
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se lê " fls 42"
Leia-se "fl. 43 e 44"

17/07/2009: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Ofício SF nº 1411 de 17/07/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 44 a 46).
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se lê " fls. 44 a 46"
Leia-se "fls. 45 a 47"; Autógrafo - PLC 111/2005

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

22/10/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A COARQ.

16/03/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Enviado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 2, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 111, de 2005 (Projeto de Lei nº 3.796, de 2004, naquela Casa). A matéria vai à Secretaria de Expediente.; Ofício

03/04/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14539 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 115 de 2023).
DOU (Diário Oficial da União) - 03/04/2023 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 31/03/2023.
À COARQ.

12/ago

2009

Fase concluída

Análise de emendas (Câmara)

PL 3796/2004

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

12/08/2009: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Recebimento pela CSSF.

17/09/2009: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Designado Relator, Dep. Acélio Casagrande (PMDB-SC)

05/11/2009: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Acélio Casagrande; Inteiro Teor 710559

05/11/2009: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Acélio Casagrande (PMDB-SC), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3796/2004, apensado, com exceção do inciso II do § 2º art. 1º, que rejeitamos.; Inteiro Teor 710559

25/11/2009: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Retirado de pauta a requerimento do deputado Saraiva Felipe.

09/12/2009: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Vista à Deputada Cida Diogo.

17/12/2009: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

17/03/2010: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Retirado de pauta a requerimento da Deputada Jô Moraes.

24/03/2010: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Retirado de pauta pelo Relator.

14/06/2010: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS)

26/01/2011: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS).; Inteiro Teor 835133

26/01/2011: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3796/2004, com exceção do Inciso II do § 2º art. 1º, que rejeitamos.; Inteiro Teor 835133

13/04/2011: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Retirado de pauta pelo Relator.

23/05/2011: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Osmar Terra; Inteiro Teor 875643

23/05/2011: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 3796-C/2004, com exceção dos Incisos II e III do § 2º do art. 1º.; Inteiro Teor 875643

01/06/2011: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Aprovado o Parecer, por Unanimidade.

10/06/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

17/08/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

08/09/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).; Inteiro Teor 917644

08/09/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, com exceção do inciso II do § 2º do art. 1º por inconstitucionalidade e do inciso III do § 2º do art. 1º por injuridicidade.; Inteiro Teor 917644

30/11/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.

01/12/2011: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

09/12/2011: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/12/11 PAG 66548 COL 02 Letra E.; Inteiro Teor 1001242

03/11/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/11/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/11/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/11/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/11/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/11/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/11/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/11/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/12/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/12/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/12/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03/12/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

08/12/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/12/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

09/12/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/12/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/12/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/02/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/02/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/02/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/02/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/02/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/02/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/02/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/02/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado de pauta, de ofício.

25/02/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

08/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia..

10/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

15/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: *** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta.

23/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

29/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

31/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

04/04/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

05/04/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/04/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/04/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/04/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

12/04/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/04/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

14/04/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/04/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/04/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03/05/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/05/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/05/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/05/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/05/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/06/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/06/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/06/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/06/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/07/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/03/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.

14/03/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/03/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/04/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/05/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/06/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/06/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/06/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/06/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/06/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado de pauta, de ofício.

20/06/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/06/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6745/2017, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.796, de 2004 de autoria da Deputada Laura Carneiro, que dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas".; Inteiro Teor 1570708

27/06/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/07/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/07/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

11/07/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/08/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/08/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/10/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.

09/10/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/10/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/10/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/09/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 6745/2017 da Sra. Laura Carneiro que requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.796, de 2004 de autoria da Deputada Laura Carneiro, que dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.

04/09/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6745/2017 => PL 3796/2004.

04/09/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/10/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/10/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

16/10/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/10/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

30/10/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/10/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/11/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/11/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/11/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/11/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.796-C, de 2004.

13/11/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

13/11/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

13/11/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicada a apreciação do Requerimento em face da retirada de pauta da matéria.

13/11/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado de pauta, de ofício.

13/11/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/11/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/11/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/11/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/11/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Rui Falcão (PT-SP).; Inteiro Teor 2263879

08/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.796- C, de 2004.

08/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Caroline de Toni (PL-SC) e Dep. Duda Salabert (PDT-MG).

08/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

08/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.796, de 2004, com parecer pela aprovação, com exceção dos incisos II e III do § 2º do art. 1º, ressalvado o destaque.

08/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.796, de 2004, com exceção dos incisos II e III do § 2º do art. 1º, ressalvado o destaque.

08/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Nos termos do parágrafo 6º do artigo 189, do Regimento Interno, a presidência deixa de submeter a votos os incisos II e III do § 2º do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal por ter recebido parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

08/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 1: Bloco Federação PSOL REDE: destaque para votação em separado do inciso II do §1° do art. 1º do substitutivo do Senado (para fins de supressão), apresentado ao PL 3796/2004. (art. 161, I)

08/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

08/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Suprimido o texto.

08/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Inadmitido o DTQ 1: PT: Destaque do inciso III, do §2º do art. 1º do Substitutivo do SF apresentado ao PL 3796/04 (art. 161, I)

08/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Inadmitido o DTQ 2: PT: Destaque do inciso II, do §2º do art. 1º do Substitutivo do SF apresentado ao PL 3796/04 (art. 161, I)

08/03/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).; Inteiro Teor 2262889

08/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

08/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai à sanção (PL 3.796-F/2004).

14/03/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 1/2023/PS-GSE.; Inteiro Teor 2243321

14/03/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa do Ofício nº 2/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.; Inteiro Teor 2243322

14/03/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.; Inteiro Teor 2243451

31/03/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14539/2023. DOU 03/04/2023 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. MSC 115/23-PE. Razões do veto: DOU 03/04/2023 PÁG 04 COL 01.

21/12/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício nº 364/2023-CN que comunica manutenção do veto aposto ao PL 3796/2004.; Inteiro Teor 2382522

14/mar

2023

Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.539 de 31/03/2023

Situação: Encerrada com Veto Parcial

3/abr

2023

Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 6/2023

Situação: Mantida

Tramitação

03/04/2023: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Publicada no DOU de 03/04/2023 (pag. 4) a Mensagem nº 115 de 2023, comunicando o Veto parcial, aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 111 de 2005 (nº 3.796/2004, na Casa de origem). (1 dispositivo vetado)

04/04/2023: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Recebida, em 3 de abril de 2023, por meio digital, a Mensagem nº 115, de 2023, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 2 de maio de 2023.; VET 6/2023

04/04/2023: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Calendário de tramitação de Veto - VET 6/2023 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 03/04/2023
- Sobrestando a pauta a partir de: 03/05/2023; Calendário

05/04/2023: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 6 de abril de 2023.; Avulso inicial da matéria

13/04/2023: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 18/04/2023, às 12 horas.

18/04/2023: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Ao Plenário

18/04/2023: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: A Sessão Deliberativa do Congresso Nacional convocada para 18/04/2023 foi cancelada.

25/04/2023: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 26/04/2023, às 12 horas.

26/04/2023: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Ao Plenário

26/04/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023)
Retirado de pauta.

03/05/2023: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.

10/07/2023: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 12/07/2023, às 14 horas.

12/07/2023: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Ao Plenário

12/07/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 12/07/2023)
Retirado de pauta.

03/10/2023: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 04/10/2023, às 12 horas.

04/10/2023: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Ao Plenário.

04/10/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023)
Retirado de Pauta.

19/10/2023: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 26/10/2023, às 10 horas.

25/10/2023: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: A Sessão Deliberativa do Congresso Nacional convocada para 26/10/2023 foi cancelada.

08/11/2023: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 09/11/2023, às 10 horas.

09/11/2023: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Ao Plenário.

09/11/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/11/2023)
Retirado da pauta.

20/11/2023: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 23/11/2023, às 10 horas.

23/11/2023: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 23/11/2023, às 10 horas, destinada à deliberação da matéria.
A matéria aguarda inclusão em pauta.

07/12/2023: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 14/12/2023, às 10 horas.

14/12/2023: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Ao Plenário.

14/12/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023)
Discussão encerrada.
Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado:
Mantido o dispositivo 06.23.001, na Câmara dos Deputados, deixando de ser submetido ao Senado Federal.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Disponibilizado na aba de documentos o resultado da apuração da Cédula Eletrônica de votação); Cédula de votação de vetos

21/12/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício CN nº 363, de 21/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 133/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 14 de dezembro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 2005.
Remetido Ofício CN nº 364, de 21/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que, em sessão conjunta realizada em 14 de dezembro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 2005.; MPCN 133/2023; OFCN 364/2023; OFCN 363/2023