Projeto de Lei Nº 3797/1953
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA MARINHA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 384.000.000,00, EM REFORÇO DAS VERBAS UM, PESSOAL, DOIS, MATERIAL E TRES, SERVIÇOS E ENCARGOS DO ANEXO DO MINISTERIO DA MARINHA DO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (LEI 1757, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1952).
Iniciativa: Poder Executivo
Norma Gerada: Lei nº 2.381 de 27/12/1954
Sancionada integralmente
5/nov
1953
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/11/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 11 53 PAG 3788 COL 03.
- Inteiro Teor 892797
- 27/12/1954
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 2381/54. DOFC 31 12 54.
22/nov
1954
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 22/11/1954
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- 10/12/1954
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 1060 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- 15/12/1954
- -
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debates.
- 27/12/1954
- -
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2381 de 27/12/1954.
- 19/01/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos

