Projeto de Lei Nº 380/2023
Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas.
Iniciativa: Erika Hilton - PSOL/SP
8/fev
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 08/02/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 380/2023, pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas".
- Inteiro Teor 2233778
- 28/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2240514
- 30/03/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1033
- Inteiro Teor 2340495
- 03/04/2023
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Recebimento pela CDU.
- 18/04/2023
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
- 19/04/2023
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2023)
- 03/05/2023
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 13/06/2023
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela aprovação do PL 380/ 2023.
- Inteiro Teor 2286571
- 13/06/2023
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
- Inteiro Teor 2286571
- 09/08/2023
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP).
- 09/08/2023
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Discussão da matéria pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
- 09/08/2023
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Encerrada a Discussão.
- 09/08/2023
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 10/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 11/08/2023, Letra A.
- 10/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 10/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 29/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- 30/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2023)
- 13/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2023 a 13/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 11/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
- Inteiro Teor 2344432
- 11/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
- Inteiro Teor 2344432
- 20/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
- 25/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2349736
- 25/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
- Inteiro Teor 2349736
- 08/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
- 08/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Capitão Alberto Neto.
- 08/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Tarcísio Motta.
- 08/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 16 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos.
- 08/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.
- 21/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da ausência do autor.
- 21/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator
- 21/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.
- 21/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Kiko Celeguim (PT-SP) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
- 21/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação, Votação Nominal do Adiamento de Votação e Votação Nominal da Matéria, pelo autor, Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.
- 21/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.
- 23/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/11/2023, Letra B.
- 23/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/11/2023)
- 23/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 05/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/12/2023 21:59:00. Não foram apresentados recursos.
- 06/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 279/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2371276
- 06/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 06/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 11/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- 12/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
- Inteiro Teor 2374486
- 13/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 21/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 758/2023/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2381483
- 21/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do autógrafo.
- Inteiro Teor 2378104
26/dez
2023
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 26/12/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 380/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 380/2023
- 07/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CMA.
- 08/02/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria recebida na Comissão de Meio Ambiente, aguardando designação para relatoria.
- 12/03/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 02/04/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, do senador Fabiano Contarato, relatório pela aprovação do Projeto de Lei n° 380, de 2023.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2024.
- 10/04/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 9ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o relatório do senador Fabiano Contarato que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei nº 380 de 2023.
A matéria vai ao Plenário.
Para notas taquigráficas, informações e vídeos da reunião acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12458 - P.S 14/2024 - CMA
- 10/04/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
- 10/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 10/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/04/2024 a 18/04/2024. Perante a Mesa.
- 18/04/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Alessandro Vieira; e
- 2, da Senadora Eliziane Gama. - EMENDA 1 PLEN - PL 380/2023
- EMENDA 2 PLEN - PL 380/2023
- 19/04/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3 - PLEN, da Senadora Eliziane Gama, enviada em 18 de abril de 2024.
- EMENDA 3 PLEN - PL 380/2023
- 19/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 18 de abril de 2024 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 380, de 2023.
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 3-PLEN.
A matéria e as emendas vão à Comissão de Meio Ambiente, para exame das emendas.
- 19/04/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
Recebido na Comissão para análise das emendas apresentadas em plenário.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
