Projeto de Lei Nº 3801/2004 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.

Iniciativa: Paulo Pimenta - PT/RS

Norma Gerada: Lei nº 15.460 de 07/07/2026

Sancionada integralmente

15/jun

2004

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3801/2004

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

15/06/2004: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).; Inteiro Teor 227824

18/06/2004: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.

21/06/2004: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 06 04 PÁG 29212 COL 01.; Inteiro Teor 273608

22/06/2004: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CEC.

11/08/2004: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

12/08/2004: CE - Comissão de Educação
Ação:: Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/08/2004

19/08/2004: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

07/12/2004: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Maria do Rosário; Inteiro Teor 256620

07/12/2004: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação.; Inteiro Teor 256620

15/12/2004: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

21/12/2004: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

30/12/2004: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58326 COL 02, Letra A.; Inteiro Teor 326172

16/06/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS)

17/06/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005

27/06/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

20/09/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Alceu Collares; Inteiro Teor 341142

20/09/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 341142

31/01/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 237 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.; Inteiro Teor 471495

01/03/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.; Inteiro Teor 438537

25/04/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-406/2007.
DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01; Inteiro Teor 449514

10/04/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)

11/04/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2008)

22/04/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/05/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota; Inteiro Teor 560352

06/05/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 560352

05/06/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.

06/06/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

06/06/2008: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

18/06/2008: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/06/08, PÁG 28094 COL 01, Letra B.; Inteiro Teor 615612

19/06/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2008).

03/07/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

04/07/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

04/07/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 875/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

04/07/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

08/08/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)

08/08/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian; Inteiro Teor 590635

12/08/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

04/09/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 459/08/PS-GSE.

09/02/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 329/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".; Inteiro Teor 1298596

11/02/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2015por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.; Inteiro Teor 1299472

18/12/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 1432/2017, do SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 2008 (PL n° 3.801, de 2004, nessa Casa), que "Institui o 'Dia Nacional do Vinho', a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho". Em anexo, encaminha o autógrafo referente à emenda em apreço.; Inteiro Teor 1634444

8/set

2008

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 147/2008

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

08/09/2008: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.

09/09/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria aguardando leitura.

12/09/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.; Autógrafo - PLC 147/2008

15/09/2008: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebido nesta Comissão em 15/09/08.
Aguardando distribuição.

17/10/2008: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.

04/11/2008: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Sérgio Zambiasi, atendendo à solicitação desta Secretaria.

04/11/2008: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Anexado à fl. 13 OF. SF/1844/2008, do Exmo. Senhor Senador Garibaldi Alves FIlho, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa para atender Requerimento do Senhor Senador Sérgio Zambiasi, solicitando tramitação em conjunto da presente matéria e o PLS 189 de 2004.

04/11/2008: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: À SSCLSF, atendendo a solicitação.

04/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

05/11/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento n° 1.332, de 2008, do Senador Sérgio Zambiasi, em que Exa. requer que ao Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 2008, seja apensado o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2004, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.

12/11/2008: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

03/12/2008: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.332, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2004. O Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2004, perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte.
Ao Plenário.

11/12/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, do Requerimento nº 1.332, de 2008, de tramitação conjunta, lido em sessão anterior.
Passam a tramitar em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2008 e o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2004, que perde o caráter terminativo.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCJ.

15/12/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2008 e o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2004).

11/03/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2008 e o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2004).

15/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela aprovação do PLC nº 147, de 2008 com a Emenda que apresenta e pela prejudicialidade do PLS nº 189, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 189/04 e o PLC nº 147/08).; Relatório Legislativo

26/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 147, de 2008 e o PLS nº 189, de 2004).

28/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 14ª Reunião Ordinária realizada nos dias 27 e 28/05/2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Simon, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLC nº 147, de 2008, e pela prejudicialidade do PLS nº 189, de 2004 (em 28/05/2009).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 147, de 2008 e o PLS nº 189, de 2004).; Parecer

01/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 147, de 2008 e o PLS nº 189, de 2004).

01/06/2009: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebido nesta Comissão em 1/6/2009.
Aguardando distribuição.

10/06/2009: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Distribuído ao Senador Raimundo Colombo, para relatar.

10/07/2009: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, com o relatório favorável ao presente projeto, e pela prejudicialidade do PLS 189 de 2004, que tramita em conjunto, acatando a emenda nº 01-CCJ.
As matérias estão em condições de serem incluídas em pauta.
************* Retificado em 18/09/2009*************
Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, com o relatório favorável, nos termos do parecer aprovado pela CCJ, oferecendo ainda emenda de relator, e pela prejudicialidade do PLS 189 de 2004, que tramita em conjunto.
As matérias estão em condições de serem incluídas em pauta.; Relatório Legislativo

22/09/2009: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

29/09/2009: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável ao presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Osvaldo Sobrinho, na forma do parecer aprovado na CCJ, com a emenda nº 01 ¿ CE, e pela prejudicialidade do PLS nº 189 de 2004, que tramita em conjunto.; Parecer

05/10/2009: SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

06/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

07/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, à fl. 28, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e CCJ.

14/10/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.754, de 2009 - CCJ, Relator Senador Pedro Simon, favorável ao projeto com a Emenda nº 1 - CCJ, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2004.
Leitura do Parecer nº 1.755, de 2009 - CE, Relator ad hoc Senador Osvaldo Sobrinho, favorável ao projeto com a Emenda nº 1 - CCJ/CE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2004.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.; Avulso de parecer

15/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/10/2009 a 22/10/2009.

15/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/10/2009 a 22/10/2009.

22/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.

23/10/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Término de prazo ontem sem apresentação de emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.

23/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

01/08/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

13/03/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Arquivado.

30/03/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Encaminhado por solicitação.

30/03/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Lasier Martins e outros.

30/03/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 236, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Lasier Martins, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento do presente projeto.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

30/03/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 236, de 2015, do Senador Lasier Martins e outros Senadores, de desarquivamento da matéria.

31/03/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da sessão de 01.04.2015, o Requerimento nº 236, de 2015, do Senador Lasier Martins e outros Senadores, de desarquivamento da matéria.
Votação, em turno único.

01/04/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 236, de 2015.
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ e CE, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

01/04/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

12/12/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12.12.2017.
Discussão, em turno único.

12/12/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ/CE.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 236, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.; Avulso de redação final

14/12/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fl. 36).

18/12/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 1432, de 18/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando autógrafos das emendas para apreciação (fls. 37 e 38).
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se lê " fls. 37 e 38"
Leia-se "fls. 42 e 43"; OFSF 1432/2017

22/10/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A COARQ.

18/06/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 545 de 2026, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2008 (nº 3.801/2004, na Câmara dos Deputados).
A matéria vai à Secretaria de Expediente.

08/07/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15460 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/07/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 07/07/2026.

18/dez

2017

Fase concluída

Análise de emendas (Câmara)

PL 3801/2004

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

18/12/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 1432/2017, do SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 2008 (PL n° 3.801, de 2004, nessa Casa), que "Institui o 'Dia Nacional do Vinho', a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho". Em anexo, encaminha o autógrafo referente à emenda em apreço.; Inteiro Teor 1634444

18/12/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3801/2004, pelo Senado Federal, que: "Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2008 (PL nº 3.801, de 2004, na Casa de origem), que “Institui o ‘Dia Nacional do Vinho’, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho”.
".; Inteiro Teor 1634341

21/12/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: EMENDA DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1634559

08/01/2018: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Recebimento pela CCULT.

05/02/2018: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/2018, Letra D.

18/04/2018: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)

25/04/2018: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC).; Inteiro Teor 1655282

25/04/2018: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação da Emenda do Senado Federal.; Inteiro Teor 1655282

23/05/2018: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.

29/05/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

30/05/2018: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura publicado no DCD de 31/05/18 PÁG 319 COL 01 Letra E.; Inteiro Teor 1694020

04/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

05/11/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer às Emendas ou a Substitutivo do Senado, PSS n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).; Inteiro Teor 1829986

05/11/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801/2004.; Inteiro Teor 1829986

11/12/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.; Inteiro Teor 1850667

11/12/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Dispensada a leitura do Parecer.

13/12/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

16/12/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/12/19, PÁG 629, Letra F.; Inteiro Teor 1879626

16/06/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 1986/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requeiro que o Projeto de Lei nº 3.801, de 2004 (“Institui o 'Dia Nacional do Vinho', a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho”), de autoria do Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno".; Inteiro Teor 2289883

19/05/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

20/05/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/05/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801-C, de 2004.

21/05/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

21/05/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

21/05/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, com parecer pela aprovação.

21/05/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004.

21/05/2026: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.

21/05/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

21/05/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: A Matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da Redação Final.

25/05/2026: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

25/05/2026: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

27/05/2026: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da RDF n. 2 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).; Inteiro Teor 3138585

27/05/2026: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

28/05/2026: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/05/2026, Letra G.

02/06/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 3266/2026 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária".; Inteiro Teor 3140754

02/06/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03/06/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

16/06/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria sobre a Mesa.

16/06/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão da Redação Final.

16/06/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

16/06/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

16/06/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

16/06/2026: PLEN - Plenário
Ação:: A Matéria vai à Sanção (PL 3.801-H/2004).

18/06/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo.; Inteiro Teor 3148120

18/06/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 44/2026.; Inteiro Teor 3149611

18/06/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 544/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 44/2026-SGM-P; Inteiro Teor 3150065

18/06/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa do Ofício nº 545/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.; Inteiro Teor 3150219

07/07/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 15460/2026. DOU 08 07 2026 PÁG 01 COL 02.

18/jun

2026

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.460 de 07/07/2026

Situação: Encerrada sem vetos