Projeto de Lei n° 3801, de 2025

Ementa:
Institui a Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), com o objetivo de promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras.

Iniciativa: Senador Fernando Dueire (MDB/PE)