Ementa:
Institui a Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), com o objetivo de promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras.

Iniciativa: Senador Fernando Dueire (MDB/PE)

Em tramitação
7/ago
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3801/2025

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

07/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3801/2025. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 3801/2025
04/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai às CCJ, CAE e CI, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2025 a 11/09/2025. Perante a CCJ.
05/09/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
10/09/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Esperidião Amin, recebida nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 1-T - PL 3801/2025
12/09/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
17/09/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
08/06/2026
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Requerimento, de autoria do Senador Esperidião Amin, de retirada da Emenda n.° 1 - T.
Requerimento
09/06/2026
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin, com voto favorável ao Projeto com 8 emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
26/06/2026
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 1º/07/2026.
01/07/2026
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Relator, Senador Esperidião Amin, para reexame do Relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto