Ementa:
Institui a Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.

Iniciativa: Senador Major Olimpio (PSL/SP)

Em tramitação
2/jul
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3803/2019

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

02/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 02/07/2019.
02/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2019 a 10/07/2019. Perante a SF-CDH.
02/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH, CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém cinco folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
03/07/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 04/07/2019
Último dia: 10/07/2019.
11/07/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
06/08/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
23/02/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Rocha, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
30/07/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Redistribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
10/08/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
16/03/2022
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
08/04/2022
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.
07/07/2022
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
21/12/2022
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria aguardando distribuição
14/03/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto