Projeto de Lei Nº 3809/2024
Ementa:
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos.
Iniciativa: Gilvan Maximo - REPUBLIC/DF
7/out
2024
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 07/10/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 3809/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos
". - Inteiro Teor 2482561
- 12/11/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2483142
- 13/11/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2024.
- 13/11/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSAUDE.
- 19/11/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 4566/2024,do Sr. Hugo Motta e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3809/2024.
- 19/11/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4566/2024.
- 19/11/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 4566/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 3.809, de 2024
". - Inteiro Teor 2823656
- 03/12/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- 13/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
- 14/02/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memo nº 25/25 à CSAUDE - proposições com urgência Art. 155
- Inteiro Teor 2855647
- 14/02/2025
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolução à CCP.
- 14/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
- Inteiro Teor 2855857
- 18/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 19/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 25/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
- Inteiro Teor 2861819
- 25/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 25/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde. - Inteiro Teor 2855857
- 25/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
- 25/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 25/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 25/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
- 25/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
- 25/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial .
- 25/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 25/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fausto Pinato (PP/SP).
- 25/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.809-A/2024).
- 14/03/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2864253
- 14/03/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 45/2025/SGM-P.
- Inteiro Teor 2864270
17/mar
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 17/03/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3809/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 3809/2024
- Avulso inicial da matéria
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto