Ementa:
Estabelece limites de gastos de campanha para as eleições de 2020.

Iniciativa: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

Em tramitação
2/jul
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3813/2019

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

02/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 02/07/2019.
02/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2019 a 10/07/2019. Perante a SF-CCJ.
02/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
02/07/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
04/07/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
11/07/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
23/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Marcos Rogério.
27/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Marcos Rogério.
Matéria aguardando emissão de Relatório.
25/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcos Rogério para atender à solicitação da Mesa Diretora de tramitação em conjunto com o PLC nº 145, de 2015.
À SLSF.
25/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciada a decisão da Comissão Diretora do Senado Federal, que no uso de suas competências regimentais e regulamentares, autoriza a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2015, e do Projeto de Lei nº 3813, de 2019.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 822, de 2019, de Líderes, que solicita urgência para o PLC nº 145, de 2015.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 826, de 2019, de autoria do Senador Marcos Rogério, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 145/2015 com o PL 3813/2019)
RQS 826/2019
26/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 01/10/2019, nos termos do Requerimento nº 822, de 2019, de urgência.
01/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas do Senador Randolfe Rodrigues nºs:
- 1-PLEN, ao PL 3813/2019; e
- 1-PLEN, ao PLC 145/2015.
EMENDA 1 PLEN - PL 3813/2019
01/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Retirado de pauta.
(Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN)
(Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN)
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 224, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ. Relator Senador Marcos Rogério)
P.S 224/2019 - PLEN
02/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL 4121/2019, com os PL 3813/2019 e PLC 145/2015, que constam da Ordem do Dia da sessão de hoje.
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 232/2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação do PL 4121/2019, pela rejeição do PL 3813/2019 e pela continuação da tramitação autônoma do PLC 145/2015.
Aprovado o PL 4121/2019, ficando prejudicado o presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém vinte e nove folhas numeradas)
************* Retificado em 03/10/2019*************
Desconsidere-se, por incorreção, o comando: "Ao Arquivo".
P.S 232/2019 - PLEN
03/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência esclarece ao Plenário que o presente projeto, que tramitava em conjunto com o PL 4121/2019 e com o PLC 145/2015, retomou sua tramitação autônoma e retorna à CCJ, em decisão terminativa.
03/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
21/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto